TJ/SP concede liminar que suspende paralisação de guardas civis metropolitanos
O TJ/SP concedeu liminar determinando a suspensão da greve dos Guardas Civis Municipais. A liminar estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da cidade de São Paulo e à Associação Paulista dos Integrantes e Funcionários das Guardas Municipais em caso de descumprimento da decisão.
1/9/2009
Fim da greve
TJ/SP concede liminar que suspende paralisação de guardas civis metropolitanos
O TJ/SP concedeu liminar determinando a suspensão da greve dos Guardas Civis Municipais. A liminar estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da cidade de São Paulo e à Associação Paulista dos Integrantes e Funcionários das Guardas Municipais em caso de descumprimento da decisão.
O STF havia estabelecido anteriormente ser da competência da Justiça Comum apreciar as demandas de servidores públicos, envolvendo matéria jurídico-administrativa, bem como apreciar as ações referentes a greves de servidores públicos estatutários.
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