Taxa de anuidade causa discórdia na OAB/BA
No último dia 23/12 Roque Aras, ex-deputado federal, renunciou ao cargo de secretário-geral da OAB/BA.
Aras renunciou por não concordar com a condução que o presidente da entidade, Dinailton Oliveira, vem adotando. A crise existe praticamente desde que a nova diretoria assumiu a OAB baiana, mas se agravou a partir da proposta de aumento da taxa de anuidade do órgão de classe.
Entenda o caso
- As relações entre o presidente da OAB baiana, Dinailton Oliveira, e o secretário geral, Roque Aras, deterioram-se logo no início da gestão, mas a proposta de reajuste da taxa de anuidade (de R$ 400 para R$ 500) serve de estopim da briga.
- Aras é contra o aumento e na sessão do Conselho para apreciação do aumento do reajuste faz uma série de acusações contra o presidente, dentre elas a de que Dinailton quer reajustar a anuidade em 25% porque está levando a OAB à falência com uma gestão desastrosa, na qual o patrimônio da Ordem estaria sendo destruído.
- Dinailton rebate as acusações e pede autorização ao Conselho para processar Roque Aras.
- Aras renuncia ao cargo de secretário geral.
- Dinailton quer que o Tribunal de Ética da OAB se manifeste sobre o comportamento de Aras.
- O ex-secretário geral informa que adotará medidas legais para proteger o patrimônio da Ordem, que estaria ameaçado pela administração de Oliveira. Pede que o Conselho Federal se pronuncie e interfira na seccional baiana da OAB.
- O presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, se articula na tentativa de acabar com a briga pública entre o presidente e o ex-secretário geral da OAB baiana.
Fonte: Jornal A Tarde
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Nota Pública I
Os Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, considerando a urgência e relevância da matéria, e que, regimentalmente, só haverá sessão do Conselho no próximo ano, vêm a público hipotecar o seu apoio ao presidente da OAB/BA, Dinailton Nascimento de Oliveira, refutando, de logo, as acusações inverídicas do ex-secretário geral.
O Conselho Seccional realizou, neste ano, 20 sessões ordinárias e sete extraordinárias, o que já expressa o seu funcionamento normal, voltado para as grandes questões da advocacia e da prestação jurisdicional. Foram também realizadas as quatro reuniões regimentais do Colégio de Presidentes das Subseções.
Nas sessões do Conselho, como nas reuniões do Colégio de Presidentes, marcadas pela harmonia e integração, seus membros apresentaram as mais diversas propostas que, debatidas, foram alvo de deliberação, contribuindo decisivamente para as ações que restituíram à OAB/BA o papel que ela deve ter na sociedade civil, na advocacia e com os advogados na defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Único dissidente de uma diretoria de cinco membros, o ex-Secretário Geral indispôs-se, desde a primeira hora, com a quase unanimidade do Conselho, em cujas sessões, as mais das vezes, lhe eram dirigidas reprimendas por seus pares, por sua atitude francamente hostil. Isolado, lhe restou a renúncia. Primou, em seu breve mandato, por omitir-se de seus encargos, forçando a sua substituta legal a assumi-los.
É completamente infundada a revelação de haver o gratuito acusador renunciado por desacordo com a sugestão do Conselho Federal de reajuste da anuidade, encaminhada aos Conselhos Estaduais. A sugestão de reajuste foi amplamente discutida por este Conselho, e o ex-secretário foi um dos últimos a se manifestar, não sendo, inclusive, o autor da contra-proposta aprovada.
Sabe o ex-Secretário que o Conselho Seccional, por solicitação do Presidente Dinailton Oliveira, preocupado com a boa gestão da coisa pública, determinou a realização de auditoria externa nas contas da OAB/BA, cuja conclusão foi comunicada ao Conselho há alguns dias, que vai deliberar os próximos passos. A providência dá a dimensão exata do cuidado da gestão atual com o patrimônio e as verbas da OAB/BA.
Fica o desafio ao ex-Secretário, e a quem quer que seja, da prova de inexistência de prestação de contas, e de aplicação indevida dos recursos da OAB/BA, conforme querem sugerir infundadas acusações genéricas.
Ao revés, com uma arrecadação inferior a menos da metade da do ano anterior, e da diretoria atual ter assumido o pagamento da remuneração dos servidores da maioria das subseções, ainda assim as despesas foram reduzidas, comprovando a eficiência e austeridade de nossa gestão.
Pela primeira vez, em muitos anos, o Conselho Seccional, Subseções, CAAB, ESAD e demais órgãos da OAB/BA, atuam de forma harmônica e integrada em proveito de suas eficiência e eficácia, viabilizando o cumprimento de sua missão institucional.
Nesse panorama avulta o apoio decidido e permanente do Conselho Federal, em especial do Presidente Roberto Busato – que, em um ano, esteve mais vezes nesse Estado do que os seus antecessores nos últimos dez anos - encampando as lutas da Seccional, notadamente o pleito de aperfeiçoamento do aparelho judiciário, inclusive baiano, para adequá-lo à nossa realidade sócio-político-brasileira.
Os signatários não encontram outra explicação para as agressões gratuitas à OAB/BA, senão o êxito da gestão atual, que incomoda aos que preferem uma OAB muda e omissa.
Salvador, 30 de dezembro de 2004
Newton Cleyde Alves Peixoto e Jeferson Malta de Andrade, Conselheiros Federais
Adilson Miranda de Oliveira, vice-presidente da OAB/BA
Rosilene E. d’Apresentação, Secretária-Geral Adjunta
Maraivan G. Rocha, Diretor-Tesoureiro
Antomar R. Machado, Antônio Ângelo de L. Freire, Antônio Jorge P. P. Cajueiro, Ary Newton Belo Pina, Eduardo Brandão Lima, Fernando M. P. Daltro, Ivanildo Almeida Lima, Janaína Canário C. Ferreira, Jeferson J. de O. Braga, Raimundo Sérgio S. Cafezeiro, Thyers Novais de C. L. Filho, Arnaldo Freitas Pio, Eduardo Carneiro de L. e Silva, Joanito de S. Santana, Jorge O. O. Lima, José Carlos Pimenta, José Diogo S. Monteiro, Ligia M. Torres Silva, Maria Célia N. Padilha, Messias J. das Virgens, Conselheiros Estaduais
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Nota Pública II
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, através de sua Regional no Estado da Bahia, e tendo em vista as matérias veiculadas na imprensa local acerca da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, vem a público externar o seu apoio ao ex-Secretário-Geral, Dr. Roque Aras, que, de forma digna e destemida trouxe ao conhecimento da comunidade alguns dos equívocos cometidos pela diretoria da entidade.
A classe dos Defensores Públicos da União, que cerrou fileiras com o grupo vitorioso nas eleições de novembro de 2003, engajando-se naquela bela campanha, lamenta terem sido abandonados os ideais democráticos pregados, notadamente no que se refere às atribuições atinentes ao Conselho Seccional, hoje substituído pela voz única do Presidente, do que advêm prejuízos à democracia e ao acerto, a exemplo do que ocorreu com a escolha dos membros das comissões, que regimentalmente compete ao colegiado, resultando na inexistência de representante da classe dos Defensores Federais na Comissão de Advocacia Pública, fato que se agrava em virtude do atual momento de reforma do judiciário, em que os destinos de dezenas de milhares de operadores do Direito estão sendo redefinidos na Constituição Federal.
Solidariza-se ainda a ADPU com os Defensores Públicos do Estado, iludidos, durante a campanha para as eleições da OAB, com o compromisso expresso de não renovação do convênio de Assistência Judiciária com o Estado (SOAJ), e que, às escondidas do Conselho Pleno, e subtraindo-lhe a competência legal, decidiu o Presidente da OAB firmar, gerando, tal ato inconstitucional, danos não somente à classe, mas ao erário, à independência da OAB e à boa prestação do serviço de assistência judiciária aos necessitados.
Salvador, 30 de dezembro de 2004
Ricardo Luiz Wanderley da Fonseca
Defensor Público da União
Representante da ADPU na Bahia
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Nota Pública III
A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, tomando conhecimento de nota pública veiculada na data de 31/12/04, subscrita por alguns conselheiros da OAB, Seccional do Estado da Bahia, vem manifestar-se em apoio ao Dr. Roque Aras, que recentemente pediu exoneração do cargo de Secretário-Geral daquela entidade. A ANAUNI espera que o Conselho Federal apure o quanto antes as graves denúncias dirigidas contra o Presidente da Seccional pelo mencionado advogado, e ato contínuo informe à comunidade acerca dos resultados, medida que somente contribuirá para o fortalecimento da advocacia.
A ANAUNI reconhece no Dr. Roque Aras um profissional extremamente ético, de postura inatacável, com trajetória exemplar, no campo político e em todos os demais cargos e funções que ocupou, além de ser nome de peso na comunidade jurídica baiana.
Douglas Vitoriano Locateli
Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União
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