Sorteio de obra
A obra "Requiem para a Ação Popular" (OAB/SC – 174p.), de autoria do advogado Lourenço Maciel de Bem, apresenta um desenho histórico e jurídico da Ação Popular. O livro foi gentilmente doado pelo autor.
Sobre a obra :
No entanto, o que se percebe, na doutrina, e especialmente na jurisprudência, é que essa medida posta à disposição do cidadão não teve, até hoje, os resultados ambicionados quando de sua promulgação. Isso talvez pelo fato de que a condenação em ação popular toca diretamente no bolso do Administrador, isto é, o ressarcimento ao erário não é feito pelo Estado, como em qualquer ação contra a Fazenda Pública, ao revés, a devolução será feita pelo autor do ato impugnado em solidariedade com os que dele se beneficiaram. Daí a forma receosa com que é vista a ação popular, fazendo prova de uma indulgência extrema em face dos ilícitos de natureza administrativa e as razões que levaram à feitura deste ensaio.
A primeira parte do estudo é um breve apanhado do histórico da ação popular, desde a sua origem no Direito Romano, comentando o seu desaparecimento no período da Idade Média e o seu ressurgimento no século XIX, na Europa e na América Latina, discorrendo, também, sobre sua evolução nas Constituições brasileiras.
Sobre o autor :
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Juliana Cavalheiro Cantone, advogada da Vulcabras, de Jundiaí/SP
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