RCS Editora

Serão sorteados:

• 6 exemplares do livro Princípio da Igualdade e Ações Afirmativas
• 6 exemplares do livro A Interpretação Constitucional e o Princípio da Proporcionalidade
• 6 exemplares do livro Os Direitos Sociais e Econômicos
• 3 exemplares do livro Alimentos: o Dever dos Genitores de Prestá-los aos Filhos Menores
• Curso de Direito Penal - Parte Geral & Especial (Coleção em CD de áudio)

Princípio da Igualdade e Ações Afirmativas - Escrito por Serge Atchabahian, doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Oriente de Cuba, o livro é dotado de faro aguçado para temas de evidente atualidade e visão despida de preconceitos na análise científica, o autor, através de apurados levantamentos histórico, comparativo e empírico, sempre no bojo da Ciência do Direito, toca em assunto de interesse capital ao desenvolvimento nas sociedades modernas. A evolução do princípio igualitário e as deliberações na direção da criação dos mecanismos que assegurem suas aplicações espelham a capacidade de uma estrutura social compreender seus limites e potenciais e acomodar de forma positiva os antagonismos e diferenças que compõe o seu próprio interior.

A Interpretação Constitucional e o Princípio da Proporcionalidade - Escrito pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, o presente estudo, focaliza-se o princípio constitucional da proporcionalidade, com especial enfoque para sua função interpretativa. Aborda-se a interpretação constitucional, salientando sua imprescindibilidade, objeto e finalidade. Analisa-se o cidadão como intérprete máximo da Constituição e o método hermenêutico-concretizador, com seus princípios interpretativos, como conformador de um sistema jurídico constitucional aberto e integrado à realidade social que visa regulamentar. Demonstra-se que o princípio da proporcionalidade é um instrumento do método hermenêutico-concretizante, ao se traduzir num mandamento de otimização, por procurar a solução mais adequada para o problema prático.

Os Direitos Sociais e Econômicos - Escrito por Otávio Henrique Martins Port, Juiz Federal da 7a Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, o presente estudo tem por objeto investigar a eficácia dos direitos sociais e econômicos, em face do princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, e o dever correlato da Administração Pública de prover a sua concretização. Apresenta-se o contexto histórico em que surgiram os direitos sociais e econômicos e sua redução a um núcleo essencial, representado pela dignidade da pessoa humana.O trabalho descreve a necessidade da correta interpretação dos direitos sociais e econômicos, devendo-se atribuir a eles a máxima eficácia, bem como a necessidade do Estado de legislar visando à sua concretização, cuja omissão é controlável por intermédio de dois instrumentos processuais, que são a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. Demonstramos, ainda, a utilidade prática do estudo, analisando o posicionamento jurisprudencial acerca da eficácia plena e imediata de alguns direitos sociais, como é o caso dos direitos à saúde e ao ensino fundamental.