Independência
"Não se dá independência ao juiz pra ele ficar consultando o sujeito da esquina", afirma presidente do STF
O presidente do STF disse que é preciso ter muito cuidado porque não se pode perder a divisa do modelo do Estado de Direito. "Se o juiz perde essa bússola, se ele passa a ter outras referências, ele deixa de ser juiz, pode ser qualquer outra coisa, mas deixa de ser juiz, pelo menos no nosso modelo ocidental típico".
O ministro Gilmar Mendes fez reflexões sobre o modelo atualmente adotado no Brasil para o ingresso de magistrados na carreira. Em relação ao concurso público, o ministro acredita que é um meio que democratiza o acesso à magistratura, mas que há setores importantes da sociedade que questionam essa forma de seleção. Muitas vezes, considerando a responsabilidade de um juiz, questiona-se se ele não deveria ter mais experiência e às vezes criticam a excessiva juventude de alguns grupos e, dessa forma, o concurso público é colocado em xeque.
Disse, ainda, que muitas vezes um tribunal tem dificuldade para recusar um juiz que ele sabe que é inadequado para as funções, mas não se forma maioria para a rejeição porque há um certo constrangimento por ele ter figurado várias vezes na lista de antiguidade.
"Essas questões são sérias e precisam ser refletidas diante do impacto que, cada vez mais, as decisões têm sob todo o sistema jurídico político e social", disse Gilmar Mendes que, no entanto, afirmou ter muitas dúvidas e poucas certezas em relação ao modelo.
O ministro comparou o modelo brasileiro ao de outros países e criticou teorias que defendem que o magistrado precisa ouvir as ruas para saber o que o povo pensa, por exemplo, sobre quando conceder ou não habeas corpus.
Participação do Executivo na escolha de ministros
Questionado se concorda com os critérios utilizados atualmente para o acesso dos juízes aos tribunais superiores, sobretudo ao STF, o presidente disse que todo modelo é bom desde que bem aplicado e que o modelo atual tem se revelado equilibrado porque evita a partidarização.
Ele usou o exemplo aplicado atualmente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou sete dos onze ministros do Supremo.
"Acho que é um modelo que tem funcionado bem. Os juízes indicados pelo presidente não se revelam servis a ele ou ao governo, então eu tenho a impressão de que é um bom modelo".
Apesar dessa opinião, o ministro concorda que possa haver outras idéias de modelo, mas questionou como seria a escolha e disse que a OAB, por exemplo, tem encontrado dificuldades com as escolhas que ela própria realiza, no caso das listas para o quinto constitucional.
Para Gilmar Mendes, o modelo praticado desde o início da República no que diz respeito ao STF é um modelo consistente. "Em geral, o tribunal tem tido uma formação equilibrada e apartidária, acho isso extremamente positivo. As indicações feitas no governo Lula não seguiram nenhum catecismo partidário, tem sido extremamente apartidária e isso é extremamente positivo", afirmou. O ministro também ponderou que o STF tem uma missão muito relevante e não pode ser um e que tem respondido adequadamente quando provocado, "mostrando que não é caudatário das pretensões nem do Executivo e nem do Legislativo".
Ele acredita que o modelo funciona bem porque o Executivo e o Senado Federal quando fazem a escolha e avaliação dos candidatos ao Supremo, dão para esses candidatos escolhidos uma legitimação democrática. "Um certo reconhecimento do sistema político de que aquela pessoa está gabaritada para exercer aquela função na sua dimensão política também".
Mandato para ministros do STF
Sobre teses que defendem mandato para ministros do Supremo, o ministro disse que a questão pode ser discutida, mas que pode sim existir Corte Constitucional sem mandato, como na Áustria e, na média, poucos ministros ficam mais de dez ou 12 anos.
A criação de mandatos, na opinião do ministro, tornaria a jurisprudência ainda mais volátil porque ocorreriam coincidências de encerramento de mandatos e uma recomposição por completo da Corte num curto espaço de tempo. "Eu tenho, portanto, reservas em relação a isto, prefiro um modelo por critério de idade ou de opção que alguém tenha de eventualmente se aposentar", afirmou.
Quarentena para a entrada de ministros no STF
Sobre a possibilidade de exigir quarentena para que ministros assumam vaga no STF, Gilmar Mendes disse que não concorda com esse tipo de abordagem.
"Eu acho, por exemplo, que as pessoas que vem da vida pública como professores ou ministros (de Estado) ou juízes de outros tribunais estão legitimadas nessa condição exatamente para compor um tribunal que é político na sua essência, não político partidário, mas um tribunal que exige das pessoas sensibilidade política, preparo político, noções de como funcionam as instituições", disse.
Para ele, é uma atitude um tanto quanto ingênua essa de que com o afastamento por um período de um determinado cargo público a pessoa estará mais independente do que estaria se saísse daquele cargo para uma outra função.
"Temos tantos exemplos na história do Brasil de ex-ministros da Justiça, ex procuradores-gerais da República que enobreceram o STF, então não vejo necessidade dessa opção, mas o debate é livre, é fundamental que nos aproximemos desse debate e que sejamos sinceros para mostrar que muitas vezes há falhas não por conta do modelo, mas da sua prática".
Evento
O presidente da AMB, Mozart Valadares, explicou que a intenção é do seminário é promover um debate com toda a sociedade sobre os critérios de escolha dos juízes para os tribunais, as promoções por antiguidade e merecimento para os Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho e a questão do quinto constitucional, que dá acesso a advogados e membros do Ministério Público ao Poder Judiciário. Todas as propostas resultantes do debate serão discutidas pela AMB e levadas ao Congresso Nacional posteriormente no caso de alterações.
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