Credit Suisse
STJ suspende ação contra o Credit Suisse
Todos os interrogatórios já feitos devem ser anulados, segundo o STJ. O processo tem 19 réus e corréus e cerca de cem testemunhas, segundo o advogado Roberto Podval, que conseguiu a liminar no STJ suspendendo a ação penal.
A Operação Kaspar foi realizada em abril de 2006, quando a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão no escritório de "private banking" do Credit Suisse em São Paulo.
O escritório de "private banking" do Credit é acusado de captar clientes no Brasil sem ter autorização para operar como banco e de usar doleiros para fazer remessas ilegais para fora do país. O banco abria contas na Suíça para brasileiros a partir do escritório em São Paulo, segundo a PF. O Credit diz seguir a lei brasileira.
A decisão de refazer o processo foi tomada pelo ministro Og Fernandes. Ele diz que concedeu a liminar por julgar que houve "coação ilegal ou abuso de poder" por parte do juiz.
O novo Código do Processo Penal, de setembro de 2007, determina que os advogados dos corréus participem do interrogatório do acusado.
A legislação brasileira trata o interrogatório como um instrumento da defesa. O juiz não pode, por exemplo, tentar arrancar do réu declarações que o incrimine. Por ser um instrumento de defesa, é permitido ao réu calar-se para não se auto-incriminar ou até mesmo mentir. A participação dos advogados dos corréus no interrogatório é uma forma de estender a defesa para todos.
É o segundo caso em que De Sanctis tem de refazer um processo por não convocar os advogados dos corréus para o interrogatório de um acusado. Em setembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou o juiz interrogar de novo os réus do processo contra a MSI/Corinthians.
No caso do Credit Suisse, Podval considera que não houve má-fé por parte de De Sanctis. "Não foi arbítrio puro do juiz. Como a lei havia mudado há pouco tempo, havia uma discussão técnica no sentido de saber se os advogados dos corréus devem ou não ser chamados. Se o juiz tivesse um pouco de jogo de cintura, não teria havido esse problema."
O juiz diz que já refez os interrogatórios com os advogados dos corréus, conforme determina a lei. Segundo ele, nenhum advogado de corréu fez perguntas no novo interrogatório. De Sanctis diz que deve enviar hoje ao STJ a informação de que os interrogatórios já foram refeitos para saber que decisão o tribunal tomará diante dessa nova informação.
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Fonte : Folha Online
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