Regularização fundiária
MP e governo estadual de SP firmam parceria para agilizar regularização fundiária
O MP/SP participou na tarde do dia 4/3 da solenidade de lançamento da Campanha Estadual de Regularização Fundiária, Adesão de novos municípios ao Programa "Cidade Legal" e Entrega de títulos de propriedade, realizada no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, foi anunciada a parceria do Ministério Público Estadual com o governo do Estado e Registradores para agilizar a regularização fundiária.
O evento teve a presença do governador José Serra, do secretário estadual de Habitação, Layr Krähenbühl, do secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, do secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira e da prefeita em exercício de São Paulo, Alda Marco Antonio. Também participaram secretários municipais, deputados e dezenas de prefeitos.
O Ministério Público vem desempenhando papel atuante na questão da regularização fundiária. A convite do secretário estadual de Habitação, a instituição realizou a revisão, sob o aspecto jurídico, da cartilha sobre o tema lançada pela Secretaria e também redigiu um capítulo específico do documento sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento da questão.
Além disso, vem realizando um trabalho conjunto com a Secretaria Executiva do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, com iniciativas que visam estimular a adesão de prefeituras ao programa. Um exemplo é o CAO Itinerante, um evento que o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva está promovendo em todas as regiões do Estado, sempre com a participação de técnicos do Cidade Legal. No mês passado, em Presidente Prudente, o CAO Itinerante conseguiu alinhavar vários TAC em inquéritos civis e ações civis públicas em andamento sobre regularização fundiária.
"Temos de destacar a parceria ativa do Ministério Público que tem atribuição constitucional de cuidar da questão habitacional", destacou o governador José Serra durante a solenidade. Também enfatizou o trabalho do MP o secretário estadual da Habitação, Layr Krähenbühl, citando nominalmente o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, pelo apoio dado à iniciativa, a procuradora Vânia Ballera, coordenadora do CAO-Cível e o promotor de Justiça Ivan Carneiro, coordenador da área de Habitação e Urbanismo do CAO-Cível, pelo trabalho realizado.
O promotor Ivan Castanheiro esteve presente à solenidade, acompanhado da promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais, coordenadora da área de Patrimônio Público do CAO-Cível.
Ao discursar no evento, o procurador-geral de Justiça reafirmou a disposição do Ministério Público de trabalhar pela causa. "O relevante problema da urbanização desordenada, cuja busca de soluções hoje nos reúne, constitui também preocupação constante do Ministério Público", afirmou Fernando Grella.
"Por isso mesmo, todas as ações governamentais, em âmbito estadual ou dos municípios, com o escopo de melhor as condições sócio-ambientais e urbanísticas em benefício das famílias paulistas encontrarão sempre no Ministério Público um parceiro atuante e interessado", completou.
O procurador-geral afirmou, ainda, que a instituição não se disponibiliza apenas para intervir judicialmente, "mas, sobretudo, para agir preventivamente, extrajudicialmente, como parceiros, aliados e atores, juntando nossos esforços aos dos poderes públicos e dos governantes".
O programa lançado pelo governo estadual pretende beneficiar 800 mil famílias, inclusive reduzindo o valor das taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis regularizados. Algumas dessas famílias receberam na solenidade o título de propriedade de suas habitações.
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