Escutas
Indiciamentos criam polêmica na CPI das Escutas Telefônicas
A oposição vai apresentar voto em separado ao relatório final do deputado Nelson Pellegrino - PT/BA, apresentado nesta quarta-feira à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas.
A principal discordância se deu em torno da escolha do relator de remeter ao MP os depoimentos de autoridades e do empresário Daniel Dantas, indicando apenas que há divergência entre eles, mas nada que sugira necessidade de indiciamento.
O relator decidiu encaminhar ao MP os depoimentos do ex-diretor-geral da Abin e ex-diretor da PF Paulo Lacerda; do agente de inteligência da Abin Márcio Seltz, envolvido na operação que investigou o banqueiro Daniel Dantas; do delegado da PF Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha; do diretor-adjunto afastado da Abin, José Milton Campana; do diretor de Inteligência da PF Daniel Lorenz; e do presidente da Associação Nacional de Servidores da Abin, Nery Kluwe; além de Daniel Dantas.
Para o deputado Gustavo Fruet - PSDB/PR, o relatório tem de deixar claro se há ou não ilegalidade nos depoimentos e atos e deve apontar quais são eles. Ele explicou que é preciso dizer se há condutas inusuais ou inapropriadas, quais foram elas e quais as divergências existentes entre os diversos depoimentos.
"Apesar de ser bastante aprofundado em diversos pontos em seu texto, o relator optou por não enfrentar a dimensão política, mas não há como ignorar que toda a diretoria da Abin foi trocada como decorrência dos fatos que abordamos", disse.
Fruet explicou que, mesmo que não aprovado, o voto em separado é fundamental porque deve acompanhar o relatório oficial quando encaminhado ao MP, ao STF e a outras autoridades.
Devido a um pedido de vista apresentado pela oposição, a discussão e votação do relatório, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima semana. O prazo para o encerramento da CPI é 15/3.
Indiciamentos
Pellegrino pede o indiciamento de seis pessoas no relatório. Uma delas é a delegada de polícia Eneida Orbage de Brito Taguary, acusada de ter ordenado a escuta ambiental ilegal para investigação de uma denúncia da ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da Seção do Distrito Federal da OAB, Janaína Faustino. Janaína disse que foi intimidada pelos advogados Ulisses Borges de Resende, Guilherme Castelo Branco e Luiz Freitas Pires de Sabóia para que envolvesse o ex-vice-presidente da OAB do DF Paulo Roberto Thompson Flores e outros numa fraude ocorrida em exame da OAB em dezembro de 2006. Os depoimentos dessas pessoas também serão enviados ao MP.
Também é pedido o indiciamento do detetive particular Eloy de Ferreira Lacerda, acusado pela Polícia Federal de comandar uma quadrilha especializada em espionagem. Foi solicitado ainda que sejam indiciados os policiais Durval Barbosa, Edson Alves Crispim e Horário Ferreira, acusados de fazer escuta ilegal da procuradora-geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. O relator pede que sejam encaminhadas ao MP as notas taquigráficas, inclusive as da sessão reservada realizada com a procuradora.
Por fim, o relatório recomenda o indiciamento de Augusto Peña, investigado por suspeita de utilizar grampos telefônicos clandestinos na tentativa de extorsão envolvendo o PCC.
"Algumas decisões do STF impediram que a CPI compartilhasse informações sigilosas com inquéritos e processos penais. De uma certa forma, dificultaram que a comissão obtivesse dados essenciais para alguns indiciamentos. Mas o que não pudemos apurar à exaustão, estamos enviando ao MP, para que dê prosseguimento às investigações", ressaltou Pellegrino.
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