Governo da Paraíba
José Maranhão tomou posse ontem como governador do estado, entretanto, o cenário político paraibano pode mudar
Os dois são acusados de terem se valido da distribuição de cheques para eleitores por meio de um programa assistencial. Maranhão foi o segundo colocado nas eleições, por isso, vai assumir o governo da Paraíba.
O presidente da Casa, Arthur Cunha Lima, primo do governador cassado, ficou no cargo até a posse de Maranhão, que se licenciou do cargo de senador. Quem vai assumiu a função foi o primeiro suplente, o empresário Roberto Cavalcanti.
Assembléia Legislativa questiona posse de José Maranhão
A assembléia ajuizou no STF uma Reclamação, que ficará sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O presidente do órgão legislativo, Arthur Cunha Lima, é primo do governador cassado.
Antes da posse
O TSE confirmou a cassação de Cunha Lima e de seu vice José Lacerda Neto - DEM, decretada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, com base no artigo 224 do Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965 - clique aqui).
O PSDB argumenta, entretanto, que tal entendimento desrespeita frontalmente a vontade do povo e que o correto seria realizar uma nova eleição, no prazo de 20 a 40 dias. Segundo os tucanos, em um segundo turno "fica registrada a repulsa da maioria ao candidato derrotado".
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já tinha arquivado a ação no dia 4 de dezembro do ano passado, por ter sido ajuizada antes mesmo de o TSE publicar a decisão que cassou Cunha Lima. Mas o PSDB apresentou um recurso que deverá ser julgado pelos ministros do STF, em data a ser definida.
O vice-governador cassado da Paraíba apresentou mandado de segurança no TSE pedindo para permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão, que confirmou a cassação, o que ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. O relator é o ministro Eros Grau.
Cássio Cunha Lima tenta suspender decisão
A defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, acaba de ajuizar uma AC 2283 (clique aqui) no STF. Os advogados pedem a suspensão liminar da decisão do TSE tomada na noite de ontem, que confirmou a cassação do governador e seu vice e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, até que a própria Corte Suprema analise um Recurso Extraordinário, ajuizado esta tarde na Corte eleitoral.
Os advogados questionam o fato de os ministros do TSE terem determinado a execução imediata da decisão. O governador, de acordo com a AC, será privado de governar o estado em que foi eleito com mais de um milhão de votos, em razão de uma decisão não transitada em julgado e, em rigor, sequer existente, porque não publicada.
A defesa de Cunha Lima espera que o recurso chegue ao STF, após passar pelo crivo da análise da admissibilidade a ser feito pelo presidente do TSE.
Foi negado pedido de José Lacerda para ficar no cargo
Lacerda Neto afirmava no MS 4176 (clique aqui) que o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. Com esse argumento tentava anular a determinação do TSE de que os dois deixassem o cargo imediatamente para dar posse ao segundo colocado, José Maranhão.
O ministro Eros Grau, ao negar o pedido, aplicou o entendimento da Súmula 267 do STF que diz que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Em outras palavras, afirmou que o mandado de segurança não é o meio correto para questionar a decisão, considerando que existem outros recursos possíveis.
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