Resultado da promoção - Homenagem a Fernando da Costa Tourinho Filho

Código de Processo Penal Comentado (Editora Saraiva - v. 1 e 2)

Nesta edição, o autor, além de uma geral revisão e atualização, com observações sobre as novas Súmulas do STF e do STJ, comenta as novidades trazidas pelo Código Civil de 2002 na área da responsabilidade civil e da capacidade para o exercício de direitos, entendendo estarem implicitamente revogados os arts. 15, 34, 50, parágrafo único, 52, 54, 449, 564, III, c – no que pertine ao menor (todos do CPP), faz observações sobre o Ato Normativo n. 376-PGJ, do Estado de São Paulo, acerca da oferta das contra-razões na hipótese do §4º do art. 600 do CPP, comenta o capítulo da competência pela prerrogativa de função (arts. 84/87) – fazendo restrições ao verbete sumular 721 do STF - , discorre, ao tratar do recurso extraordinário, não só acerca do seu novo requisito de admissibilidade, como inclusive sobre o seu pretenso efeito suspensivo, estendendo a crítica ao verbete sumular 267 do STJ. Apresentado em dois volumes, este primoroso trabalho destaca-se por ser uma obra intermediária dentro da bibliografia, extraída da melhor doutrina pátria e estrangeira, os comentários precisos a cada dispositivo, sem descurar do sistema processual penal como um todo, a jurisprudência mais recente, o trabalho de atualização ao qual o autor se dedica diariamente, e, em especial, o seu posicionamento doutrinário moderno e consoante o que há de melhor no direito comparado também são alguns dos aspectos que tornam possível reconhecer esta obra como ímpar no mercado editorial.



Prática de Processo Penal (Editora Saraiva - 833 p.)

A peculiaridade desta já consagrada obra é a reunião de profundidade ao caráter prático. Com sua larga experiência, o autor apresenta-nos um panorama do assunto, discorrendo sobre o inquérito policial, a prisão em flagrante, percorrendo com rara maestria e desenvoltura todos os aspectos do Processo Penal - a jurisdição e competência, a ação penal, as figuras do processo, os vários procedimentos, a novidade trazida pelos Juizados Especiais Criminais -, ofertando ainda uma exposição completa sobre recursos.