Resultado do sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente" (304 p.), de autoria de Jadir Cirqueira de Souza, e gentilmente oferecido pela Editora Pillares.
Sobre a obra :
O trabalho trata da luta pela efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes na forma preconizada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Inicialmente situa os direitos infanto-juvenis no campo maior do Direito escrito. Defende o cumprimento das leis como uma das formas de proteger os novos direitos. Mostra a interdependência entre os ramos jurídicos. Traça o perfil histórico-evolutivo dos novos direitos. A evolução histórica situa-se no plano nacional e internacional. Destaca a Revolução Francesa como marco da ruptura do Estado absoluto. Apresenta os graves problemas que atingem a significativa população infanto-juvenil. Mostra as diversas formas de violação dos direitos básicos da criança a partir do nascimento até a maioridade. Os dados estatísticos dimensionam a violência física, evasão escolar, prostituição, drogas, trabalho infantil, etc. Os dois últimos capítulos – pontos centrais da obra – preocupam-se em identificar as formas sociais, administrativas e jurisdicionais de tutela. Aborda as funções da família, da sociedade e do Estado na busca da implementação dos princípios constitucionais da garantia da prioridade absoluta e da percepção de que os jovens estão em pleno processo de desenvolvimento. Destaca as diversas características do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Direitos e da rede municipal de proteção. Em seguida, defende a necessária ruptura da doutrina do menor em situação irregular para a doutrina das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres. Na parte processual divide-a em duas partes: na primeira mostra as fases, características e principais aspectos da tutela individual; na segunda, mostra as vantagens da tutela jurisdicional coletiva, através da ação civil pública titularizada pelo Ministério Público e pelos demais co-auto¬res coletivos. Enfim, a idéia central reside na defesa integral dos novos direitos das crianças e dos adolescentes.
Sobre o autor :
Jadir Cirqueira de Souza, 45, natural de Porto Franco – MA. É Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais – MG, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca – SP, Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – MG, bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro. É professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Interesses difusos – na Universidade Federal de Uberlândia, no Curso Dominis – preparatório para concursos jurídicos – e da Faculdade Politécnica de Uberlândia – onde leciona a matéria Direito Constitucional e Direito Ambiental.
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Cibele Rafaela de Vasconcelos Noronha Menezes, assessora jurídica do Sicoob Central Crediminas, em Belo Horizonte/MG
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