Filantropia
Para presidente do Senado, na questão das filantrópicas, vencedor é o Legislativo
Indagado, na manhã de ontem, 26/11, se se considera um vencedor no episódio em que devolveu ao governo a MP 446/08 (clique aqui), a chamada MP das Filantrópicas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, respondeu que o ganhador nessa disputa é o Legislativo.
"O Congresso foi que ganhou. O Senado foi que ganhou, porque resistiu a uma medida provisória e provou que tem o poder de, numa determinada hora, mostrar-se independente."
Na mesma entrevista, Garibaldi sustentou que agiu amparado no artigo 48 do Regimento Interno do Senado e que, se há quem conteste tal interpretação da lei, gostará dessa polêmica jurídica até para comprovar o acerto de sua decisão.
"Porém, o mais importante mesmo é modificar o que veio do Executivo, é deixar de lado a medida provisória 446."
O presidente do Senado também informou que se reúne ainda nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir o desfecho da situação dessa medida provisória.
Ao sair do simpósio Desafios para um País Emergente: Infra-Estrutura e Logística no Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, Garibaldi comunicou que Chinaglia acabara de propor a discussão do assunto, ali mesmo, mas que terminaram decidindo fazê-lo mais tarde.
"Vai ser mais tarde porque, inclusive, queremos contar com a presença de outros parlamentares, se for necessário. Pelo menos a presença do líder do governo, Romero Jucá, que é importante, para que possamos chegar a uma conclusão e realmente deixar de lado a MP 446. Toda nossa preocupação é deixar para trás essa MP e construir uma nova solução, mediante um projeto de lei novo ou um que já esteja tramitando. O que o líder do governo tem dito é que ele está à frente dos entendimentos e que o governo não quer mais interferir nessa questão. Então, vamos construir essa solução mesmo que o governo não venha a participar."
PEC das MPs
Solicitado pelo presidente da Câmara a fazer o Senado votar logo a PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, Garibaldi também respondeu que está pronto para acelerar essa deliberação na Casa.
Ele lembrou que a proposta que acaba de ser votada em primeiro turno pelos deputados - PEC 511/06 (clique aqui) - nasceu no Senado, numa comissão especial liderada pelo senador falecido Antonio Carlos Magalhães - PEC 72/05 (clique aqui).
"Não sabemos se ainda teremos de modificar alguma coisa, mas vamos votar logo. Porque o debate sobre medidas provisórias se intensificou muito de lá pra cá. Nunca se falou tanto e tão mal de medidas provisórias como agora."
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26/11/08 - Garibaldi defende substituição de MP das Filantrópicas por PL já em tramitação na Câmara – (clique aqui)
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20/11/08 - Presidente do Senado decide devolver ao Executivo MP das Filantrópicas - (clique aqui)
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