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Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores dos exemplares do livro "Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões" (Juruá Editora - 264 p.), escrito e gentilmente oferecido por Emerson Costa Lemes.
Sobre a obra :
"Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e responsabilidade social no campo do Direito Previdenciário.
A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com linguagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.
Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros auto-explicativos." - Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Sumário :
INTRODUÇÃO
NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS
• Regra de três
• Média aritmética simples
• Percentagem
• Índices ou fatores de multiplicação - e suas acumulações
• Acumulação de índices ou fatores de multiplicação
• Juros de mora
• Anatocismo
• Contagens de datas
• Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias
• Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros
SEGURIDADE SOCIAL - CONCEITO E HISTÓRIA
• Conceito de seguridade social
• Breve história da Previdência Social no Brasil
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• Universalidade da cobertura e do atendimento
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
• Irredutibilidade do valor dos benefícios
• Eqüidade na forma de participação no custeio
• Diversidade da base de financiamento
• Caráter democrático e descentralizado da administração
• Princípio da contrapartida
A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS
• Regimes
• Sujeitos da relação jurídico previdenciária
FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Salário de contribuição
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
• Fórmula básica de cálculo de benefícios
• Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade
• Período pré-Constituição Federal de 1988
• Lei 8.213/91
• Lei 9.876/99
• Aposentadoria especial
• Período pré-Constituição Federal de 1988
• Lei 8.213/91
• Lei 9.876/99
• Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
• Período pré-Constituição Federal de 1988
• Lei 8.213/91 (até 28.04.1995)
• Lei 9.032/95 (de 29.04.1995 até 28.11.1999)
• Lei 9.876/99 (a partir de 28.11.1999)
• Medida Provisória 242/05 (de 24.03.2005 a 20.07.2005)
• Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente
• Período pré-ConstituiçãoFederal de 1988
• Lei 8.213/91 (até 28.04.1995)
• Lei 9.032/95 (de 29.04.1995 até 28.11.1999)
• Lei 9.528/97 (a partir de 10.12.1997)
• Lei 9.876/99 (a partir de 28.11.1999)
• Medida Provisória 242/05 (de 24.03.2005 a 20.07.2005)
• Pensão por morte
• Período pré-ConstituiçãoFederal de 1988
• Lei 8.213/91 (até 28.04.1995)
• Lei 9.032/95 (de 29.04.1995 até 10.12.1997)
• Lei 9.528/97 (de 11.12.1997 até 27.11.1999)
• Lei 9.876/99 (a partir de 28.11.1999)
• Salário maternidade
• Período pré-ConstituiçãoFederal de 1988
• Lei 8.213/91 (regras vigentes até 25.11.1999)
• Lei 9.876/99 (regras vigentes até 04.08.2003)
• Lei 10.170/03 (regras atuais)
REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
• Quando ocorrem revisões?
• O que revisar?
• Revisões na Base de Cálculo
• Revisão OTN/ORTN (Súmula 02 do TRF da 4ª região)
• Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994
• Aposentadoria por Invalidez ou Pensão precedida de Auxílio-doença
• Revisões decorrentes de ações trabalhistas
• Lei 8.213/91, art. 144 (Buraco negro)
• Decisão da Turma Nacional sobre o teto dos benefícios
• Pensões iniciadas antes da Lei 9.528/97
• Medida Provisória 242/05
• Revisão decorrente da mudança no teto (Lei 7.787/89)
• Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade
• Revisões nas Alíquotas
• Conversão de Aposentadoria proporcional em integral
• Conversão de Aposentadoria por tempo de serviço em Aposentadoria especial
• Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição
• Alteração de alíquota de Auxílio-acidente
• Aplicação do princípio da isonomia na Pensão por Morte
• Revisões na renda mensal
• Revisão do art. 58 dos ADCT, da CF/88
• Conversão de Benefícios em URVs
• Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde)
• Reajustes dos benefícios
• Cancelamento indevido de benefício
• Revisões mistas
• Desaposentação e nova aposentadoria
• Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial
REFERÊNCIAS
ANEXOS
Emerson Costa Lemes é Bacharel em Ciências Contábeis pela UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR; Especialista em Direito Previdenciário; Especialista em Direito do Trabalho; Palestrante; Articulista; Contador; Professor.
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Gesner Russo Torres, advogado pleno da Jamef Transportes Ltda, em Belo Horizonte/MG
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Leandro Dix, advogado da Amanco Brasil, em São Paulo/SP
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