Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito" (Editora Fórum - 174 p.), escrita por Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, que presenteia os migalheiros com um exemplar.
O presente livro é decorrente da dissertação de mestrado <_st13a_personname productid="em Direito Constitucional" w:st="on">em Direito Constitucional defendida pelo autor para obtenção do título pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2007.
O tema em questão é atual e tornou-se numa preocupação constante dos estudiosos e operadores do direito.
O autor trata do tema de forma clara e objetiva, buscando identificar o meio de conciliar o interesse coletivo e as garantias individuais frente aos poderes especiais das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Sobre o autor :
Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - Advogado do escritório Porto Advogados, fundado em 1936.
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Sylvio Guerra Junior, de Santos/SP
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