Cade
Indicação de Arthur Badin para presidir o Cade está na pauta da CAE do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos vai examinar hoje mensagem do presidente Lula (MSF 124/08) com a indicação de Arthur Badin para a presidência do Cade.
Atual procurador-geral do órgão, ele está sendo recomendado para o lugar de Elizabeth Farina, que se afastará em decorrência do término de seu segundo mandato no comando dessa instituição antitruste.
Badin exerce seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral do Cade, órgão vinculado à estrutura do Ministério da Justiça. Para ser nomeado pelo presidente Lula, ele ainda precisará ter seu nome confirmado pelo Plenário do Senado. O relator da mensagem na CAE, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), ainda não divulgou o documento com sua análise sobre a indicação. Na reunião, depois da leitura do relatório, o indicado fará uma exposição aos senadores e, em seguida, passará por sabatina.
O exame da mensagem será feito na CAE dois meses após a publicação da indicação de Badin no Diário Oficial da União. Desde então, notícias publicadas nos principais jornais do país abordam supostas resistências de setores do empresariado ao nome do procurador-geral para o principal cargo do órgão, onde são julgados processos de aquisições, fusões e incorporações de grandes empresas desde que as operações envolvam riscos à livre concorrência.
Operações externas
Na parte inicial da reunião da CAE, devem ser examinadas outras 16 matérias, entre as quais mensagem (MSF 171/08) com pedido de autorização para contratação de crédito externo que pode beneficiar São Luís com US$ 35,64 milhões do Banco Mundial para financiamento do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.
Uma segunda proposta (MSF 170/08), no valor de US$ 6,6 milhões, prevê a concessão de empréstimo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) ao município de Cachoeirinha/RS para melhorias e ampliação da infra-estrutura urbana da cidade.
Originárias do Executivo, as duas mensagens com pedidos para contratação de crédito foram incluídas para exame nesta terça-feira na última revisão da pauta semanal da CAE. A proposta em favor de São Luís está sendo relatada pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), com parecer favorável.
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG), autor do relatório à mensagem referente a Cachoeirinha, também ofereceu voto pela aprovação da matéria. No pedido, o governo informa que as operações vão contar com a garantia da União.
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