Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual das Sucessões" (Editora RT - 656 p.), gentilmente oferecida pela autora Maria Berenice Dias.
Sobre a obra:
Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno esquecidas ou evitadas pelo Código Civil e pela legislação extravagante, como a sucessão nos diversos tipos atuais de família, a eutanásia. A posição pessoal da autora se faz presente em todos os temas nos quais discorda das posições da doutrina e das tendências da jurisprudência, mas estas são sempre informadas e discutidas.
É intenção de Maria Berenice Dias, também, abrir um grande debate sobre qualquer tema da obra, para o qual espera receber observações, sugestões e críticas.
"O código Civil – que ainda se chama de novo – esqueceu de acompanhar a fantástica revolução produzida pelo avanço tecnológico e as inúmeras facilidades trazidas ao mundo da comunicação. O máximo que fez foi permitir a elaboração do testamento por processo mecânico. Nada sobre a possibilidade de ser gravado em vídeo, certamente forma mais segura de garantir a liberdade do testador e assegurar o fiel cumprimento de suas determinações. Mas ainda há a necessidade de “cerrar e coser” o testamento. É isso mesmo, o tabelião costura o testamento, o lacra com cera e apõe o seu sinete.
Não só de falta de imaginação se ressente o livro do direito das sucessões. Perdeu o legislador uma bela oportunidade de atualizar a maioria dos seus institutos. Como grande novidade, trouxe a concorrência sucessória e inseriu o cônjuge como herdeiro necessário. No mais, disciplinou os direitos sucessórios na união estável de maneira absolutamente equivocada. De resto copiou – e mal – o Código anterior, que era do início do século passado. Servia para regular a sociedade daquela época, mas que não mais se encaixa no modelo social dos dias de hoje. Como se está vivendo um momento, é preciso atentar que não se pode mais falar em família, mas em famílias. Esta talvez seja a maior preocupação deste trabalho, fazer uma leitura da lei segundo o viés da realidade de agora.
Limitou-se o legislador a utilizar o conhecido "recorta e cola", agora tão facilitado pelos recursos de informática. Assim, continua falando em "deixa", "caducidade", sem qualquer preocupação de, ao menos, atualizar ditas expressões. Assim destacam-se os termos utilizados pela lei e consagrados em sede doutrinária."
Este manual desenvolve tema havido como árduo e dificílimo, de que muitos e bons escritores até nem querem tratar, por superstição, inclusive, porque cuida do destino dos bens após a morte, e a autora explica minuciosamente nesta obra.
Além dos aspectos puramente de Direito Civil - e já seria bastante - , apresenta uma importante abordagem do Direito Processual, dobrando a importância de sua exposição, rara em trabalhos do gênero, mostrando os meios, os caminhos que precisam ser percorridos para se alcançar os fins, chegar aos objetivos.
Sobre a autora:
Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do RS e a primeira Desembargadora do TJ do Estado. É vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, do qual é uma das fundadoras. Mestre e pós-graduada em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS. Professora da Escola Superior da Magistratura. Criou o JusMulher - serviço voluntário de atendimento jurídico e psicológico às mulheres de baixa renda. Lançou o Jornal Mulher, veículo voltado às questões de gênero. Recebeu 98 títulos e condecorações. Foi a única gaúcha a integrar o Projeto 1.000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz-2005.
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Paulo Rodrigues Duarte Lima, advogado da banca Alves, Duarte & Advogados Associados, de Quixeramobim/CE
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