Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade" (472 p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro, advogado sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, gentilmente oferecida pela Editora Forense.
Sobre a obra:
O autor é um dos mais respeitados constitucionalistas democratas de nosso País. A ele se deve, na qualidade de assessor da Assembléia Nacional Constituinte, a formulação e introdução da garantia do devido processo legal, conforme inscrita no art. 5º, inciso LIV, do Estatuto Supremo: "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
Esta garantia tornou-se, ao lado do princípio da igualdade ou da isonomia, o mais recorrente instrumento constitucional para assegurar padrão de legalidade e de correção de toda sorte de abusos e lesões a direitos, não apenas na esfera pública, mas também nas relações privadas.
Essa concepção substantiva do devido processo legal abriga e incorpora os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que são estudados com exemplares ilustração histórica e rigor teórico. E tal é feito sempre cotejando o acervo da jurisprudência dos tribunais que se formou a partir da promulgação da Constituição, afim de oferecer aos leitores uma visão pragmática e de resultados concretos acerca das virtualidades dessa secular garantia constitucional.
“O regime constitucional da democracia libertária se afirma de forma especialíssima na interpretação de eficácia máxima que os juízes conferem às cláusulas centrais das declarações de direitos individuais e coletivos em face do poder público.
Tais cláusulas centrais, também ditas abertas, são a senda que os juízes descobrem e lapidam para fazer da norma legislada reflexo do espírito de seu tempo.
O legislador sábio há de se acomodar o presente e o futuro. À política e à demanda do agora há que dar resposta com olhos pedestres; aos sonhos e à esperança das gerações do amanhã há que prever meios de horizonte largo. É nesta desvão da ordem positiva que o juiz, não menos sábio, busca a “norma” sempre nova, sempre capaz de resolver com justiça a ânsia dos sonhos e da esperança. Não fora a criatividade cultural de conceber cláusulas abertas e o direito se veria vítima da estática, quando, ao contrário, deve ele ser agente da dinâmica social, como bem acentuava, no TSE, o ministro e professor Torquato Jardim.”
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Da Apresentação, de Carlos Mário da Silva Velloso
Ao eleger como tema deste livro assunto tão desafiante quanto gerador da paixão dos constitucionalistas, sobretudo daqueles mais legítimos doutrinadores anglo-americanos, levou-se em conta a utilidade que tal pesquisa poderá representar na presente fase do pensamento constitucional brasileiro, que, com honrosa exceção de um reduzido número de estudiosos, não logrou ainda se ocupar da matéria de forma consolidada e com a largueza sistêmica e interdisciplinar que a abordagem teórica da cláusula due processo of law está a merecer.
Sobre o autor:
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Ellen Osaka, advogada da Votorantim Cimentos, em São Bernardo do Campo/SP
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