Dissídio
Vigilantes têm dissídio julgado no TRT/SP
O escritório Cerdeira e Associados encerrou com êxito a assessoria técnica do dissídio promovido por alguns sindicatos da categoria dos trabalhadores em segurança privada.
O ticket refeição dos vigilantes subiu de R$ 4,00 líquido para R$ 8,00 líquido. O ticket também deve ser pago nas férias. O reajuste salarial ficou acertado em 5.9012%. O adicional de risco de vida, que até então a categoria não recebia, ficou em 9% sobre o valor do salário em 3 parcelas anuais (3% a partir de 1º Maio de 2008 e mais 3% em cada um nos dois anos seguintes). A cláusula da Participação nos Lucros e Resultados foi aceita pela corte e as empresas de vigilância têm 60 dias para fecharem acordo sobre o percentual com os sindicatos envolvidos. Caso contrário, as empresas pagarão multa normativa e o Tribunal pode arbitrar o valor que entender necessário.O adicional noturno deverá obrigatoriamente ser pago também após às 5 da manhã para quem permanece em serviço, o que nenhuma empresa fazia.
O julgamento do dia 5 beneficia os sindicatos de vigilantes de São Paulo, Barretos, Guaratinguetá, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José dos Campos, bem como a FETRAVESP. Esses sindicatos não aceitaram acordo oferecido pelo sindicato patronal no qual havia uma cláusula que acaba com as jornadas de 8 horas e determina que os vigilantes façam apenas jornadas de 12 horas diárias. Na decisão do TRT, essa cláusula foi indeferida e está mantida a jornada de 8 horas para as cidades citadas acima.
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