Resultado de Sorteio de obra "Teoria das Ações Coletivas"

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Teoria das Ações Coletivas – As Ações Coletivas como Ações Temáticas" (224 p.), de Vicente de Paula Maciel Júnior, gentilmente oferecida pela Editora LTR.

Sobre a obra:

O mundo moderno passa por diversas transformações tecnológicas, sendo cada vez mais rápidas essas alterações, que afetam as relações decorrentes da cadeia de produção. As relações entre capital-trabalho, produção-consumo, industrialização-preservação ambiental não podem hoje ser consideradas isoladamente, mas como um sistema em que o desequilíbrio de uma dessas situações poderá afetar o seu conjunto.

Este livro é focado nesses problemas e pretende oferecer, após cuidadosa análise da evolução teórica do problema dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, uma corajosa e fundamentada proposta de adoção das ações coletivas como ações temáticas, oferecendo uma nova formatação para o Direito Processual Coletivo e que melhor atenda as suas peculiaridades.

O ponto central da obra é o pressuposto de que as ações coletivas, construídas na perspectiva do Estado Democrático de Direito, devem adotar um modelo participativo, aberto e responsável e que resgate aos interessados a legitimação para agir e interferir no processo coletivo.

Só recentemente, na história do Direito, houve o reconhecimento dos direitos à qualidade de vida, do consumidor, do meio ambiente. Esses direitos passaram a ser admitidos e a integrar as legislações modernas de diversos países, com a adoção de políticas de tutela processual dos direitos coletivos.

Para a tutela desses novos direitos reconhecidos, os processualistas invocaram os princípios do Direito Processual Civil, cuja vocação sempre foi a tutela de situações individuais. A possibilidade de ampliar a legitimação, a fim de que qualquer legitimado pudesse ter uma maior dimensão participativa, assustou os juristas.

Por isso as normas referentes ao processo coletivo sempre foram construídas no sentido de excluir da participação no processo coletivo de quem seria o seu legitimado natural, o interessado difuso, aquele indivíduo que é tocado por um fato ou situação jurídica e que, portanto, deveria ter a oportunidade de participar desse processo.

“O sumário da reconstrução do conceito de direito e interesse na classificação dos direitos coletivos, neste brilhante trabalho compreende: Introdução; Evolução histórica; As análises da teoria das ações coletivas como “ações temáticas”.

Essa vastidão da análise do tema do interesse estende suas preocupações na filosofia e no campo da pedagogia.

Na vasta e elucidativa obra é revelada a tutela pelo Estado na proteção à relação jurídica básica entre os indivíduos, protegendo predominantemente os direitos subjetivos de conformidade com a perspectiva normativista de Norberto Bobbio. Em análise histórica, revela como a presença de corpos intermediários entre os indivíduos e o Estado levou à desconfiança sobre a atuação dessas entidades e à pouca evolução das leis sobre os direitos coletivos, vistos como atividades em concorrência com o Estado.

Convém ressaltar a ampla bibliografia apresentada pelo autor, que examina todos os livros necessários às conclusões básicas a que chegou.”

• Do Prefácio de José Alfredo de Oliveira Baracho, professor titular da UFMG. Livre docente. Doutor, com o prêmio da Academia Brasileira de Letras pelo livro "Teoria Geral do Federalismo".

Sobre o autor:

Vicente de Paula Maciel Júnior é doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto III da PUC/Minas, onde ministra aulas de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação, tendo criado a cadeira denominada Direito Processual Coletivo. Juiz do Trabalho, presidente da 28ª Vara do trabalho de Belo Horizonte. Pós-doutor pela Universidade de Roma – La Sapienza.

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 Resultado :

• Clariana Bevilacqua Ferreira, analista processual da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS

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