Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP

Solenidade

Posse dos novos desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional acontece sexta-feira no TJ/SP

Os desembargadores Erickson Gavazza e Otávio Augusto de Almeida Toledo, eleitos pelo Quinto Constitucional estiveram na reunião do Conselho Seccional na última segunda-feira, para convidar os conselheiros para a solenidade de posse de ambos, que acontece na próxima sexta-feira, às 16h30, no TJ/SP. O novo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo afirmou que, inicialmente, a presença de ambos na reunião tinha um único propósito de agradecer a indicação da OAB/SP. "Fizemos questão de vir pessoalmente para convidar os conselheiros seccionais e toda a Diretoria para a posse solene que vai ocorrer no Palácio da Justiça. Então todos convidados. Queríamos que essa Casa fosse a primeira a receber o convite porque dela saímos e a ela vamos voltar sempre", disse Toledo.

Gavazza Marques seguiu na mesma linha de agradecimentos e reafirmou a importância da participação da advocacia na posse solene. "Gostaria de agradecer a todos pela confiança que nos foi depositada. Estejam certos, como mais absoluta clareza, que honraremos essa Casa na outra instituição à qual, agora, pertenceremos e estejam certos que as portas do TJ/SP estarão sempre abertas para toda a advocacia. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance face às necessidades de vocês. Continuaremos juntos porque o objetivo de todos é o ideal de justiça cada qual da sua maneira e da sua forma", destacou Gavazza Marques.

Na posse dos novos desembargadores, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, vai defender o urgente reaparelhamento do Sistema Judiciário paulista tanto em recursos humanos como de recursos técnicos e tecnológicos. "Há milhares de vagas em aberto, mas não há nem juízes, nem funcionários e nem instrumentos para se instalar novas varas criadas no Estado de São Paulo", destaca D'Urso. O presidente da OAB/SP também ressalta que a qualidade dos julgamentos e a jurisprudência paulista não têm conseguido influenciar a jurisprudência dos tribunais superiores. "E a causa é visível: a questão chega atrasada, depois de anos, aos tribunais superiores, que, nesse ínterim, já julgaram casos semelhantes demandados por outros Tribunais. Cristaliza-se, assim, um entendimento que teve origem em outras regiões. Eis a razão pela qual, com todo seu aporte intelectual e técnico, São Paulo não consegue moldar a jurisprudência das cortes superiores".

Para corrigir a deficiência no aparelhamento da Justiça de São Paulo, D'Urso sugere a adoção de mecanismos de curto, médio e longo prazos. "No curto prazo, defendemos a mudança da legislação sobre responsabilidade fiscal que estabelece o limite de 6% para repasse do Executivo para o Judiciário. Como padrão nacional, esse limite gera graves desigualdades, uma vez que os repasses para a maioria dos Estados podem representar muito dinheiro, mão não Para São Paulo, o mais complexo do país, onde tramitam 15 milhões de processos dos quais cerca de cinco milhões deles somente na primeira instância".

Com aproximadamente 22% da população brasileira, São Paulo responde por quase 50% do movimento judiciário nacional na Justiça Comum. Mas a estrutura do Judiciário paulista ainda não está adequada para atender às demandas, bastando ver os números de feitos julgados. Em matéria de processos com entrada na Justiça Comum, o Estado registra uma diferença de cerca de 50% em relação ao número do país, mas quando se trata de recursos julgados a diferença cai para 35%.

O presidente da Ordem paulista vai enfatizar ainda que em atendimento à Emenda Constitucional 45, que tratou da reforma do Judiciário, é necessário reverter o valor das custas exclusivamente ao Judiciário para aplicação na complementação do processo de informatização da Justiça. "No Estado mais desenvolvido da Federação, ainda costuramos processo com agulha e barbante, quando nossas crianças se comunicam on-line com seus amigos do outro lado do planeta", afirma D'Urso, lembrando que a Justiça paulista espera por um choque de tecnologia de ponta, absolutamente necessário para agilizar mecanismos de intimação, de colheita de prova, o dia-a-dia dos processos. "Ao par dessas medidas, urge promover um choque de gestão, significando profissionalização da administração".

Conforme D'Urso, a necessidade de reaparelhamento são se restringe ao Judiciário paulista que ganha evidência diante de suas dimensões. "A Justiça brasileira carece de uma estrutura condizente com o estado de desenvolvimento e estabilidade vivido pelo país. O Banco Mundial aponta a ineficiência da Justiça como um dos maiores oneradores do chamado Custo Brasil, responsável por uma sangria de 10% do PIB, cerca de US$ 80 bilhões anuais, soma considerável que poderia ser direcionada aos investimentos e à criação de novos empregos. Daí a urgente necessidade de continuidade da Reforma do Judiciário, objeto da Emenda Constitucional 45".

D'Urso conclui que a equação da eficácia da Justiça passa pela operosidade eficiente do Poder Judiciário, da Advocacia e do MP, cada um funcionando plenamente. "O bom atendimento do Judiciário implica na ação mais competente e qualificada do advogado. O aperfeiçoamento da prestação jurisdicional necessita de uma ação conjunta entre a Advocacia, Ministério Público e o Judiciário. Não há como deixar de constatar: a crise da Justiça brasileira tem contribuído para agravar a crise social, mantendo os cidadãos distanciados de seus direitos fundamentais".

Saiba mais sobre os novos desembargadores

Erickson Gavazza Marques é formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com mestrado pela Université de Paris II. Atualmente faz doutorado em Biotecnologia no Instituto de Ciências Médicas da Universidade de São Paulo. Foi presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da seccional paulista da OAB/SP. Também faz parte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; do Instituto Interamericano de Direitos Autorais; do Conselho da Câmara de Arbitragem de São Paulo; e da Comissão de Direito Ambiental da OAB Federal. Desenvolveu atividades profissionais como advogado em vários campos, dentre os quais bioética, biotecnologia, engenharia genética e direito médico; patentes, marcas e direitos autorais; processos antidumping, defesa da concorrência e concorrência desleal. No escritório Demarest & Almeida foi sócio-responsável pelos Departamentos de Propriedade Intelectual e de Biotecnologia. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, lecionou diversas disciplinas de Direito internacional. Também é autor de obras nos campos de direitos autorais, patentes e engenharia genética e liberdade de informação, tendo ainda um intensa participação como conferencista em seminários e congressos nacionais e internacionais.

Otávio Augusto de Almeida Toledo, formado em 1980 pela Faculdade de Direito do Distrito Federal, foi membro da Banca Examinadora da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e da 2ª Câmara do Conselho Seccional da OAB/SP e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP; secretário executivo do Conselho Nacional de Direito Autoral e assessor jurídico da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Paulo. Coordenador de inúmeros seminários nacionais e internacionais, conferencista e participante de cursos de Direito e Processo Penal, expositor e professor convidado de diversas entidades de ensino, entre as quais a Escola Superior de Advocacia, o desembargador Otávio publicou obras nas áreas do Direito Esportivo e de Repressão ao Crime Organizado.

_________
_____________

Leia mais

• 25/3/08 - Erickson Gavazza Marques e Otávio Augusto de Almeida Toledo são os novos desembargadores - clique aqui.

• 20/3/2008 - Após renúncia de advogada, diretoria da OAB/SP irá decidir como recompor lista sêxtupla - clique aqui.
• 28/2/2008 - OAB/SP divulga listas sêxtuplas que concorrem ao quinto constitucional pelo TJ/SP - clique aqui.

__________________________