Decreto de 10/3
Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Confira abaixo o decreto na íntegra.
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DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O caput do art. 1° do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 6 a 8 de junho de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187° da Independência e 120° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
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