CPI
Oi Fixo confirma grampo em telefone de ministro do STF
O representante de Relações Institucionais da Oi Fixo, Arthur Madureira de Pinho, confirmou hoje à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas que o ministro do STF Marco Aurélio de Mello foi grampeado quando visitou o Rio de Janeiro. "Isso ocorreu depois de novembro de 2005, quando saí da Gerência de Operações Especiais da empresa. Por isso, não sei detalhes dos desdobramentos do caso nem os rumos que a investigação tomou", afirmou o técnico, que trabalha há 28 anos na companhia telefônica.
As escutas ilegais de ministros do STF, denunciadas em agosto de 2007 pela revista Veja, foram a causa imediata da instalação da CPI. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba - PMDB/RJ, pretende fazer uma radiografia de todo o setor, com foco em três critérios: nas escutas legais, feitas com autorização judicial, e em seus procedimentos; nas escutas ilegais, tentando identificar quem as pratica (detetives particulares e espiões, entre outros); e nos equipamentos utilizados nas escutas (hardwares e softwares), definindo quem os produz, comercializa, fiscaliza e controla.
"Com essa radiografia, vamos propor uma legislação que regulamente os grampos legais e definir punições para quem faz escutas clandestinas e quem vaza as informações coletadas", informou Itagiba. A comissão, que começou em dezembro do ano passado, tem prazo de 120 dias para apresentar o relatório final, mas o parlamentar acredita que esse prazo será prorrogado para que a CPI possa ter acesso às informações relevantes sobre o tema.
Presidente grampeado
Durante a audiência, Madureira de Pinho relatou o caso de dois gravadores encontrados na central telefônica do local onde estava o então presidente FHC, em Petrópolis/RJ. "Os gravadores foram conectados às linhas usadas pelo presidente, mas estavam desligados", lembrou. A Telemar fazia varreduras preventivas nos locais onde o presidente se hospedava. Entretanto, Pinho disse não saber se, efetivamente, houve algum grampo em relação ao presidente Lula.
De acordo com o representante da empresa telefônica, existem muitos equipamentos que fazem escutas, "e as interceptações feitas por meio da concessionária de telefonia, via autorizações judiciais, são apenas um dos meios para realizá-las". Ele acrescentou que, há alguns anos, a escuta era feita pelos policiais dentro da companhia telefônica. Depois as empresas passaram a oferecer um cabo ligado diretamente aos órgãos da Justiça que fazem a escuta, como as polícias federal, civil e militar, por meio de seus órgãos de inteligência.
Outros casos
Arthur Madureira de Pinho também citou três outros casos de escutas ilegais descobertas pela empresa no Rio de Janeiro entre 2001 e 2002. Segundo ele, o mais grave ocorreu na Avenida Maracanã, sendo que, na operação, foi preso um sargento da Aeronáutica que realizava os grampos. "O militar foi detido. Não sei os detalhes de todos os casos, mas a empresa tem os registros de todas as ocorrências", afirmou.
Em outro exemplo citado, foi descoberta uma central, também na Avenida Maracanã, que possuía equipamentos para escutas telefônicas que muitos órgãos de segurança não tinham. O representante da empresa de telefonia falou ainda da prisão do "grampeiro" Marlésio Maurício Martins, por ter feito escuta ilegal na casa de um médico, na Lagoa Rodrigo de Freitas, para tratar de um caso conjugal. De acordo com Arthur Madureira de Pinho, todos esses episódios estão documentados nas delegacias do Rio.
Varas cíveis e trabalhistas
Os parlamentares ficaram surpresos com a afirmação de Madureira de Pinho de que há solicitações de escutas feitas pelas varas cíveis e trabalhistas, quando o normal é que o pedido de autorização seja feito pelas varas criminais.
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