Investigação
O jornal "Correio Braziliense" de hoje informa que a OAB/DF irá investigar a prisão dos advogados Dante Hammarskjeld Verdi Martins e Jean Paulo Francisco, na semana passada, acusados de supostos crimes de estelionato e formação de quadrilha. Veja abaixo a matéria na íntegra.
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Correio Braziliense
OAB/DF investigará prisão de advogados
A prisão dos advogados Dante Hammarskjeld Verdi Martins, 48 anos, e Jean Paulo Francisco, 39, na semana passada, será investigada pela Ordem de Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Eles afirmam que foram injustamente acusados de supostos crimes de estelionato e formação de quadrilha no Parque da Vaquejada, em Ceilândia, e presos arbitrariamente enquanto estavam no exercício da profissão. Dante e Jean Paulo foram libertados na última sexta-feira.
Os advogados explicaram que foram contratados para defender as 300 pessoas que haviam perdido as casas na derrubada que houve no Parque da Vaquejada em janeiro do ano passado. Para começar a trabalhar, cobraram de cada cliente R$ 1 mil — R$ 300 mil, ao todo —, de acordo com o contrato firmado com os interessados. “Seguimos todos os procedimentos judiciais na busca de sanar os prejuízos dos nosso clientes e resolver os problemas de forma extra-judicial, por meio de um acordo que conseguimos com o governo. Esse acordo garantiu o direito de preferência sobre a terra para nossos clientes”, detalhou Jean Paulo. As 300 pessoas retiradas do Parque da Vaquejada esperam ser beneficiadas com lotes do governo na área de expansão de Samambaia.
Com o acordo, os advogados dizem que consideraram seu trabalho encerrado e cobraram de cada cliente o pagamento de R$ 2,3 mil. A quantia total, de R$ 700 mil, equivale a 10% do valor total da área do Parque da Vaquejada — avaliada em R$ 7 milhões. “Não estávamos cobrando pelos lotes que o governo prometeu para essas pessoas, mas pelo trabalho que tivemos para garantir esse direito deles”, esclareceu Jean Paulo.
Segundo os advogados, as denúncias de grilagem de terra às autoridades foram feitas por pessoas que não seriam favorecidas com a distribuição de lotes do governo. “Nós atendemos 300 pessoas que perderam suas casas na derrubada. Outras 209, que tinham comprado terrenos de grileiros, quiseram ser beneficiadas quando souberam do acordo. Eles procuraram a delegacia com essas alegações falsas”, afirmou Jean Paulo.
Os advogados disseram ainda que o delegado Raimundo Vanderly de Melo, da 19ª DP, tinha tentado conseguir na Justiça mandado de prisão no nome deles por duas vezes, sem sucesso, e que lhes deu voz de prisão no dia 8 de forma irregular. Em nota, eles lamentaram que o delegado “se tenha utilizado de um artifício anêmico” de mandar subordinados atraí-los na forma de “convite”, quando já se encontravam no estacionamento da 19ª DP. Quando eles espontaneamente se apresentaram, receberam a ordem de prisão em “flagrante”, sem nenhuma justificativa, como teriam confessado os subordinados do delegado, em fita que dizem ter gravado. “Tratou-se de uma prisão política. Temos gravações que atestam a ilegalidade do encarceramento que sofremos. Nos apresentamos por livre e espontânea vontade na delegacia assim que soubemos da prisão das nove pessoas que trabalhavam na cooperativa e acabamos presos”, relatou Jean Paulo.
Inquérito
O delegado-chefe da 19ª DP (P. Norte), Raimundo Vanderly, que deu voz de prisão para os dois, manteve a posição de que tudo foi feito dentro da legalidade. “Fizemos a prisão com base em denúncias formalizadas na delegacia e no material recolhido durante o flagrante que indicam a venda irregular de lotes. Temos de aguardar para ver o que a Justiça irá decidir”, defendeu. O inquérito policial tem prazo de 30 dias para ser concluído.
O caso chegou às mãos da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, que fiscaliza o respeito aos direitos dos advogados pelas autoridades. O presidente da Comissão, Ibaneis Rocha Barros Júnior, afirmou que o processo se encontra em análise e que ainda é cedo para julgar se o delegado cometeu um erro ou não ao prender os dois advogados. “Mas, caso seja constatado que houve um desrespeito no exercício da advocacia, o delegado pode ter de responder por abuso de autoridade”, acrescentou Ibaneis.
O secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro, ouviu as reclamações de Dante e Jean Paulo na quarta-feira e disse que irá verificar se cabe alguma ação da secretaria no caso. “O delegado é um agente autônomo que agiu de acordo com o que ele considera correto. A princípio, preferimos esperar a conclusão dos processos policiais e judiciais para ver se é realmente necessária uma intervenção governamental”, concluiu.
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