Paralisação
UNAFE divulga nota sobre greve dos servidores públicos federais. AGU condena greve e afirma que vai cortar ponto
A União Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil publicou nota sobre a paralisação dos servidores públicos federais ligados à Advocacia Geral da União. A AGU, também em nota, condenou a greve e afirmou que vai cortar ponto dos grevistas. Leia abaixo as notas.
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UNAFE
Advogados públicos federais: as verdades sobre a paralisação
Ao contratar um advogado para defender os interesses legais de um indivíduo ou empresa, procura-se prioritariamente no mercado um profissional bem preparado, experiente e tecnicamente estruturado. Mesmo os mais leigos concordam que para garantir resultados favoráveis no sistema jurídico brasileiro é necessário atender aos pré-requisitos básicos e, para isso, o que menos importa é o custo de investimento que tal demanda gera, já que o benefício obtido pela contrapartida é invariavelmente algumas vezes maior.
Apesar da certeza tão límpida quanto água, o governo brasileiro insiste em remar contra a maré e fazer questão de não facilitar a vida daqueles que os defende: os advogados públicos federais.
A despeito de toda falta de estrutura e condições mínimas de trabalho, os profissionais que formam os quadros da Advocacia Pública Federal são profissionais que diariamente garantem a defesa não só do interesse da sociedade, mas também fiscalizam os atos dos governantes e da recuperação dos bilhões de reais que escorrem pelo ralo da corrupção todos os anos no País.
A fim de evitar a paralisação dos servidores, representantes da classe negociaram com o Governo seguidos acordos nos últimos 24 meses, todos eles sumariamente desrespeitados pelas autoridades do Executivo. A desculpa para tal descumprimento sempre foi a de que não há verba disponível, porém, nenhuma delas informa para onde vão as dezenas de milhares de reais pagos ao governo federal em forma de honorários advocatícios nas causas ganhas e que não são repassadas à Advocacia de Estado. Somente essa arrecadação já garantiria boa parte das despesas.
Muito mais do que um aumento, os servidores da AGU buscam com a paralisação diminuir o "abismo" entre os salários da categoria com as demais funções essenciais à Justiça, como magistratura e ministério público. Tal medida é essencial para impedir o êxodo de profissionais qualificados para outras carreiras públicas e para a advocacia privada.
Diante dessa realidade, a categoria, representada pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, não vê alternativa senão deflagrar greve nacional da categoria a partir do dia 17 do mês corrente.
UNAFE
União Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil
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AGU
AGU condena greve e vai cortar ponto de grevistas
Diante da notificação das entidades representativas das carreiras jurídicas da instituição sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado para pleitear melhores condições salariais a AGU comunica:
1. A Advocacia-Geral da União lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos.
2. Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal. Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva.
3. Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas pela AGU.
A Secretaria-Geral da AGU já determinou o corte de ponto dos grevistas. A AGU também entrará na Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento, bem como requerer a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos, como possíveis perdas de prazos processuais nas ações de interesse da União e de suas autarquias e fundações.
Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra.
Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado.
José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União
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