Resultado do sorteio da obra "Direito do Petróleo - a Regulação das Atividades de Exploração de Petróleo e Gás Natural no Brasil"

Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Direito do Petróleo - a Regulação das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil" (Lumen Juris - 335 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor José Alberto Bucheb.

Sobre a obra :

A grande transformação verificada no regime jurídico das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural vigente no Brasil desde a promulgação da Lei n° 2.2004, de 3 de outubro de 1953 (clique aqui), se deu com aprovação da Emenda Constitucional n° 9, de 9 de novembro de 1995. A alteração, caracterizada como "flexibilização do monopólio estatal do petróleo", representou na prática, a quebra do exercício do monopólio da União exclusivamente por meio da Petrobrás.

A EC n° 9/95 (clique aqui) deu nova redação ao artigo 177 da CF/88, alterando a redação do § 1°, para permitir que a União possa contratar outras empresas, além da Petrobrás, a execução das atividades listadas nos incisos I a IV. Vale dizer que, a rigor pela dicção do § 1°, a União poderá contratar ou executar diretamente as atividades listadas nos incisos I a IV do artigo em questão.

O estudo é dividido em três partes, iniciando-se com um histórico da legislação brasileira do petróleo, seguido da discussão do tratamento que lhe é conferido na Constituição Federal de 1988.

Sobre o autor :

José Alberto Bucheb graduou-se em Geologia pela USP e em Direito pela UERJ, tendo obtido os títulos de Mestre em Geofísica pela UFPA, Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela Faculdade de Direito da UERJ e doutor em Ciências pela Faculdade de Geologia da UERJ. Trabalhando na Petrobrás desde o início de sua carreira, com a abertura do setor do petróleo, integrou-se à área de Novos Negócios de (E&P). Atualmente, exerce a função de Gerente de Suporte à Gestão de Parcerias de E&P da Petrobrás. É coordenador e professor do Curso de Gestão de Parcerias da Petrobrás e professor de cursos de pós-graduação da FUNCEFET e do IBP.

______________

 Resultado :

• Francisco Juca, advogado do escritório Guerra & Escossia, de Fortaleza/CE

 

______________

Curiosidades :

História do Petróleo no Brasil

INÍCIO

A história do petróleo no Brasil começou no ano de 1858, quando o Marquês de Olinda concedeu a José de Barros Pimentel o direito de extrair betume em terrenos situados nas margens do rio Marau, na Bahia.

Em 1930, depois de vários poços perfurados sem sucesso em alguns estados brasileiros, o engenheiro agrônomo Manoel Inácio Bastos tomou conhecimento que os moradores de Lobato, na Bahia, usavam uma "lama preta", oleosa, para iluminar suas residências.

A partir desta informação, realizou várias pesquisas e coletas de amostras da lama oleosa, contudo não obteve êxito em chamar a atenção de pessoas influentes, sendo considerado "maníaco".

CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Durante essa década de 30, a questão da nacionalização dos recursos do subsolo entrou na pauta das discussões indicando uma tendência que viria a ser adotada. Em 1938, toda a atividade petrolífera passou, por lei, a ser obrigatoriamente realizada por brasileiros.

Ainda nesse ano, em 29 de abril de 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), para avaliar os pedidos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo.

O decreto que instituiu o CNP também declarou de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo e regulou as atividades de importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo e derivados e o funcionamento da indústria do refino.

Mesmo ainda não localizadas, as jazidas passaram a ser consideradas como patrimônio da União. A criação do CNP marca o início de uma nova fase da história do petróleo no Brasil.

PRIMEIROS POÇOS: PETRÓLEO EM TERRAS DA BAHIA

Outro acontecimento marcante foi o descobrimento de petróleo em Lobato, na Bahia, em 1939, realizado pelos pioneiros Oscar Cordeiro e Manoel Inácio Bastos, sob jurisdição do recém-criado Conselho Nacional do Petróleo.

A perfuração do poço DNPM-163, em Lobato, foi iniciada em 29 de julho do ano anterior. Somente no dia 21 de janeiro de 1939 o petróleo veio à tona. Mesmo sendo considerada subcomercial, a descoberta incentivou novas pesquisas do CNP na região do Recôncavo Baiano.

Em 1941, um dos poços perfurados deu origem ao campo de Candeias, o primeiro a produzir petróleo no Brasil. As descobertas prosseguiram na Bahia, enquanto o CNP estendia seus trabalhos a outros estados. A indústria nacional do petróleo dava seus primeiros passos.

MONOPÓLIO

Após as descobertas na Bahia, as perfurações prosseguiam em pequena escala, até que, em 3 de outubro de 1953, depois de uma intensa campanha popular, o presidente Getúlio Vargas assinou a Lei 2004, que instituiu o monopólio estatal da pesquisa e lavra, refino e transporte do petróleo e seus derivados e criou a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

No ano de 1963, o monopólio foi ampliado, abrangendo também as atividades de importação e exportação de petróleo e seus derivados.

ÁGUAS PROFUNDAS

Um marco na história da Petrobras foi a decisão de explorar petróleo no mar. Em 1968, a companhia iniciou as atividades de prospecção offshore. No ano seguinte, era descoberto o campo de Guaricema, em Sergipe.

Entretanto, foi em Campos, no litoral fluminense, que a Petrobras encontrou a bacia que se tornou a maior produtora de petróleo do país. O campo inicial foi o de Garoupa, em 1974, seguido pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barracuda e Roncador.

Dos poços iniciais às verdadeiras ilhas de aço que procuram petróleo no fundo do mar, a Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas - O Brasil está entre os poucos países que dominam todo o ciclo de perfuração submarina em campos situados a mais de dois mil metros de profundidade.

FIM DO MONOPÓLIO

A flexibilização do monopólio foi outro fato importante da história recente do petróleo no Brasil. No dia 6 de agosto de 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9478 que permitiu a presença de outras empresas para competir com a Petrobras em todos os ramos da atividade petrolífera.

AUTO-SUFICIÊNCIA

A partir de 2002, a Petrobras ampliou sua área de prospecção, buscando novas frentes exploratórias nas bacias de Santos e Espírito Santo e bacias ainda pouco exploradas em suas águas profundas, como as da costa sul da Bahia, Sergipe, Alagoas e da margem equatorial brasileira.

O ano de 2003 é considerado um marco na história da Petrobras. Além do expressivo volume de petróleo descoberto, foram identificadas novas províncias de óleo de excelente qualidade, gás natural e condensado, permitindo que as reservas e a produção da Companhia começasse a mudar para um perfil de maior valor no mercado mundial de petróleo.

A produção doméstica de petróleo atingiu a marca de 1,54 milhão de barris por dia em 2003, representando cerca de 91% da demanda de derivados do país. A meta de produção nacional estabelecida no Plano Estratégico Petrobras 2015 é de 2,3 milhões de barris por dia em 2010. Para isso, serão implantados 15 grandes projetos de produção de petróleo até o ano de 2008.

O ano de 2006 marca a auto-suficiência sustentável do Brasil na produção de petróleo. Com o início das operações da FPSO (Floating Production Storage Offloading) P-50 no campo gigante de Albacora Leste, no norte da Bacia de Campos (RJ), a Petrobras alcançará a marca de dois milhões de barris por dia. É o suficiente para cobrir o consumo do mercado interno de 1,8 milhão de barris diários.

A Companhia já alcançou o patamar mais de uma vez. A diferença é que a P-50 consolida o processo sem risco de reversão. É a chamada sustentabilidade. Ao atingir o pico de produção, no terceiro trimestre de 2006, irá sobrar petróleo para exportar. A previsão é que dos 16 poços produtores - todos eles criteriosamente posicionados no campo de 225 quilômetros quadrados e em lâmina d'água que varia de 955 metros a 1.665 metros - jorrem 180 mil barris de petróleo e seis milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A P-50 tem lugar garantido na história petrolífera brasileira. Ela não vai apenas extrair riqueza de um reservatório generoso o bastante para guardar mais de meio bilhão de barris de óleo e 6,9 milhões de metros cúbicos de gás, mas também estampa o selo de excelência da Petrobras num projeto grandioso responsável pela geração de 4.200 empregos diretos e 12.600 indiretos; da operação de gestão de cinco contratos de construção - que incluíam desde a transformação do petroleiro Felipe Camarão, em Cingapura, até a integração do casco convertido em uma plataforma com os módulos montados em diversas partes do mundo (Itália, EUA, Malásia e Brasil no estaleiro Mauá-Jurong, em Niterói) - à exuberância visual da unidade.

Fonte: Petrobrás

______________