Durante julgamento na 1ª turma do STF da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino defendeu a independência do Poder Judiciário, rechaçando tentativas de politização do Tribunais Superiores.
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Ao se manifestar na análise da primeira preliminar, que discutia a suspeição de ministros na ação, Flávio Dino ressaltou a importância da independência do Poder Judiciário e condenou iniciativas que busquem transformar os tribunais em alvos de disputas político-partidárias.
O ministro citou manifestação recente do presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, publicada no jornal New York Times em 18/3, como referência para sua fala.
Na ocasião, o presidente da Corte norte-americana reforçou que divergências quanto a decisões judiciais são naturais, mas não podem servir de justificativa para sancionar magistrados.
Dino destacou que, por vezes, em razão da chamada “polarização”, há tentativas de inserir os tribunais como parte desse embate político.
Citando outra declaração do chefe de Justiça americano, John Roberts, Dino ressaltou que “não temos juízes Obama ou juízes Trump, juízes Bush ou juízes Clinton. O que temos é um grupo de juízes dedicados, fazendo o melhor que podem para aplicar o mesmo direito àqueles que comparecem diante deles”.
Por fim, o ministro afirmou que o Judiciário é um patrimônio democrático que deve ser valorizado por toda a sociedade, e votou no sentido de que “não há lastro constitucional nem infraconstitucional para o acolhimento [do pedido]”.
Veja o momento:
Denúncia
Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro integra o chamado “núcleo crucial” do grupo que teria planejado e articulado uma ruptura institucional com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os elementos reunidos estão reuniões, documentos e manifestações públicas que, segundo o órgão acusador, demonstram a tentativa deliberada de subverter o resultado das urnas.
O julgamento começou com a leitura do relatório do caso e seguirá com as sustentações orais das partes. Após essa fase, os ministros da 1ª Turma irão votar se aceitam ou não a denúncia.
Caso o colegiado decida pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo criminal perante o STF.