A PGR - Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.
Entre os citados estão os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.
Segundo a peça acusatória, o grupo buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das eleições de 2022.
- Veja a íntegra da peça.
- Pet 12.100.
A denúncia foi formalizada na noite desta terça-feira, 18, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com o documento, Bolsonaro e aliados, entre eles militares e ex-ministros, iniciaram, ainda em 2021, uma série de ações para desacreditar o sistema eleitoral e criar condições para uma intervenção militar.
O MPF sustenta que a organização criminosa "utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito".
A peça aponta que os denunciados foram responsáveis pela escalada de desinformação sobre as urnas eletrônicas, ataques às instituições democráticas e tentativa de cooptação de militares para aderirem a um plano golpista.
Crimes
A denúncia apresentada pela PGR descreve uma série de crimes atribuídos ao grupo liderado por Bolsonaro. As acusações incluem:
- Formação de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13);
- Atentado contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163 do CP);
- Deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da lei 9.605/98).
Liderança
Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe para se manter no poder, contando com a participação de seu então candidato a vice-presidente, General Braga Netto.
A denúncia sustenta que ele coordenou ações estratégicas para deslegitimar o processo eleitoral e criar um cenário favorável à ruptura institucional.
Ataques ao sistema eleitoral e às instituições
De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados investiram na disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando minar a credibilidade do sistema eleitoral.
Desde 2021, o ex-presidente utilizou discursos oficiais, entrevistas e redes sociais para questionar a legitimidade das eleições, sem apresentar qualquer evidência concreta de fraude.
Em eventos como o 7 de setembro de 2021, ele chegou a ameaçar descumprir decisões do STF e sugeriu um papel intervencionista das Forças Armadas.
Além disso, Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, onde, sem qualquer prova, atacou a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do sistema eleitoral.
Esse ato foi considerado um marco na estratégia golpista, pois tinha o objetivo de deslegitimar o processo e preparar o terreno para um golpe, influenciando a percepção da comunidade internacional.
No dia das eleições, a PRF - Polícia Rodoviária Federal foi mobilizada para realizar operações que dificultaram o acesso de eleitores em regiões onde o adversário de Bolsonaro possuía vantagem, configurando uma tentativa de interferência no resultado do pleito.
Tentativa de cooptação das Forças Armadas
A denúncia também aponta que o grupo buscou apoio dos militares para dar sustentação ao plano golpista. Pressionaram comandantes das Forças Armadas, incentivaram a manutenção de acampamentos em frente a quartéis e acionaram grupos de elite, como os chamados "kids pretos", especialistas em operações especiais.
Bolsonaro manteve reuniões com altos comandantes militares, promovendo a ideia de que as Forças Armadas deveriam atuar como um "poder moderador" e sugerindo que elas deveriam intervir no cenário político.
Segundo a PGR, em uma dessas reuniões, um general de alta patente afirmou que apoiaria um golpe caso Bolsonaro assinasse um decreto formalizando a medida.
"Foram geradas narrativas maliciosas, embasadas em deturpação de dados ou abertas inverdades, com o objetivo de manter a militância mobilizada e aceitar soluções de ruptura institucional", descreve a denúncia.
O documento ainda destaca que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seus aliados promoveram encontros para discutir estratégias contra o resultado das eleições e elaboraram minutas de decretos que previam a prisão de ministros do STF e a anulação do pleito.
"A organização criminosa estruturada por Jair Bolsonaro pretendia manter o grupo no poder por meio da força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado das urnas", aponta o MPF.
Entre os planos investigados, um dos mais alarmantes foi batizado de "Punhal Verde", que, segundo a denúncia, previa a eliminação do presidente eleito e de ministros do STF, demonstrando a disposição do grupo em levar a conspiração ao extremo.
Decretos golpistas
A investigação identificou minutas de decretos atribuídas a Bolsonaro e seus aliados que previam a prisão de ministros do STF e do TSE, além de uma intervenção militar sob o pretexto de "restabelecimento da ordem".
A denúncia aponta que Bolsonaro teria avaliado e discutido essas minutas, mas não chegou a assiná-las formalmente.
Atos de 8 de janeiro
O MPF também responsabiliza o grupo pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
"A organização criminosa direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários", afirma a denúncia, citando o papel de agentes públicos que facilitaram a invasão das sedes dos três Poderes.
A narrativa de fraude eleitoral foi utilizada para mobilizar apoiadores, levando à formação de acampamentos em frente a quartéis militares, onde manifestantes pediam uma intervenção das Forças Armadas.
Mesmo após a derrota, Bolsonaro não reconheceu formalmente o resultado das eleições e permaneceu em silêncio. Segundo a PGR, essa estratégia visava inflamar sua base e manter viva a possibilidade de uma ruptura institucional.
Fuga para os Estados Unidos
A denúncia também menciona a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos no final de dezembro de 2022, poucos dias antes da posse de Lula.
O MPF sugere que essa saída do país pode ter sido parte de uma estratégia para evitar responsabilização e articular, à distância, novos movimentos golpistas.
Veja a lista dos denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Fernando de Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mário Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro César Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
Encaminhamentos
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A denúncia pede que os acusados sejam processados pelos crimes listados e sugere medidas cautelares para impedir que os investigados prejudiquem as apurações.
O relator deverá abrir prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem suas manifestações.
Na sequência, caberá à 1ª turma do STF decidir se a denúncia da PGR será aceita ou rejeitada. O colegiado é composto por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Caso os ministros considerem que há indícios suficientes de crime, a denúncia será recebida, tornando Bolsonaro réu no processo.