Migalhas Quentes

"Vale-peru"? TJ/MT fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação em dezembro

Benefício temporário levantou questionamentos; CNJ informou que pedirá informações.

19/12/2024

O TJ/MT aprovou, por meio de um provimento assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a fixação de auxílio-alimentação no valor de R$ 10 mil para magistrados e servidores do tribunal, no mês de dezembro.

A partir de janeiro de 2025, o valor retornará ao patamar regular de R$ 2 mil.

A medida foi formalizada pelo Provimento TJMT/CM 36, publicada no Diário Oficial do dia 18, e justificada como excepcional para o mês festivo. O aumento temporário gerou repercussão nas redes sociais e meios de comunicação.

TJ/MT dará R$ 10 mil a servidores e magistrados em dezembro.(Imagem: Arte Migalhas)

Ao Migalhas, o CNJ informou que, inicialmente, não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pela entidade, destacando que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais.

Entretanto, informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinará a abertura de um procedimento para apurar a questão.

O corregedor também anunciou que solicitará informações formais sobre o provimento ao TJ/MT.

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