Luto
OAB/SP lamenta mortes e quer debate sobre segurança de vôo
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NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo - lamenta a morte trágica de duas centenas de pessoas no pior acidente aéreo da história do País, decorrente da queda e explosão do Airbus da TAM que vinha de Porto Alegre e, que na aterrissagem <_st13a_personname productid="em São Paulo" w:st="on">em São Paulo, derrapou na pista principal do Aeroporto de Congonhas e chocou-se com o depósito de cargas da mesma companhia aérea. Em memória das vítimas e em solidariedade aos familiares, a OAB/SP decretou luto oficial de três dias.
O acidente deixou todos os brasileiros consternados e perplexos. É um dia de comoção nacional pela perda de tantas vidas, em circunstâncias que ainda estão sendo esclarecidas. A Advocacia também está enlutada pela perda de valiosos membros da Seccional gaúcha da OAB, que vinham participar de um evento na capital paulista contra o calote dos precatórios, promovido por entidades da sociedade civil, entre elas a OAB/SP.
A sociedade brasileira vem vivendo sobressaltos continuados desde o acidente do vôo 1907, da Gol, em setembro do ano passado, que deixou o saldo trágico de 154 mortos; ao qual se seguiram a constatação da falta de recursos humanos e equipamentos no controle do tráfego aéreo nacional; de caos continuados nos aeroportos de todo o país com atrasos e cancelamentos de vôos, causando danos de toda a ordem aos usuários. Não estamos conseguindo aprender com os erros e caminhamos para constatar a falência da infra-estrutura do setor aéreo do país.
Neste momento de dor, a sociedade brasileira exige do Poder Público medidas que venham a ser tomadas para melhorar a segurança de vôo no país. Certamente, pela sua dimensão, este trágico acidente terá o condão de despertar o debate sobre o problema sempre adiado, mesmo com a CPI do Apagão Aéreo em curso.
A OAB/SP considera fundamental apurar, com rigor, o acidente e acompanhará as investigações por meio de sua Comissão de Direito Aeronáutico. Espera que seja definido o papel e a responsabilidade das autoridades, das empresas aéreas, do sistema de controle de vôo, da gestão dos aeroportos e da capacidade e condições de operação de Congonhas, que recebe cerca de 18 milhões de usuários/ano. E, diante do diagnóstico da tragédia, aguarda que sejam apontadas soluções duradouras para o setor aéreo, porque o povo brasileiro não suporta mais esta tensão entre serviços deficientes e acidentes gravíssimos, com perdas irreparáveis de vidas humanas.
São Paulo, 18 de julho de 2007
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB/SP
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