A AGU encaminhou, na noite desta quarta-feira, 18, ofícios à Polícia Federal e à CVM - Comissão de Valores Mobiliários solicitando a instauração de procedimentos policial e administrativo para apurar possíveis crimes contra o mercado de capitais.
A medida foi motivada pela disseminação de informações falsas em rede social sobre a política monetária, o Bacen - Banco Central e seu futuro presidente, Gabriel Galípolo.
A atuação foi conduzida pela PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, após solicitação da Secom/PR - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo a Secom, na terça-feira, 17, um perfil na rede social X (antigo Twitter) publicou declarações atribuídas a Galípolo, posteriormente desmentidas pelo Bacen, mas que ganharam ampla repercussão no mercado financeiro.
As postagens, desprovidas de fundamentos, impactaram negativamente a cotação do dólar, gerando reflexos em páginas e perfis especializados em análise econômica.
De acordo com a PNDD, a disseminação de boatos comprometeu diretamente a eficácia da política pública de estabilização cambial, evidenciando o alto potencial lesivo das condutas.
“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, afirma trecho do ofício.
A AGU argumentou ainda que os atos fraudulentos podem caracterizar crime contra o mercado de capitais, conforme previsto no art. 27-C da lei 6.385/76.
Para Karina Nathércia Lopes, procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, é essencial que o ambiente digital seja um espaço confiável.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, já que essas condutas podem causar prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito."
Contexto
Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Bacen e foi indicado à presidência da instituição em agosto de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após aprovação no Senado em outubro, ele assumirá o cargo em 2025.
Com informações da Agência Brasil.