A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira, 10, o pedido de liberdade provisória do policial militar Vinicius de Lima Britto, acusado de disparar 11 tiros contra Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, após ele furtar itens de limpeza de um supermercado na zona sul da capital, no início de novembro.
A decisão foi proferida pela juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª vara do Júri de São Paulo/SP, que destacou a gravidade dos indícios contra o réu, incluindo sua suposta participação em outros homicídios recentes com características semelhantes.
Veja o momento dos disparos:
Processo Judicial
A defesa do réu havia solicitado a liberdade de seu cliente, alegando ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.
Contudo, o MP/SP se manifestou contrariamente ao pedido, apontando que não houve alteração significativa nos fatos desde a decretação da prisão.
Segundo a manifestação ministerial, há evidências de que o acusado esteve envolvido em outras duas ocorrências policiais com resultado morte no último ano.
A magistrada rejeitou o pedido de revogação da prisão, ressaltando que os novos elementos dos autos "advogam contra o réu".
"A prova que veio aos autos após a recente decisão de recebimento da denúncia [...] indica que ele em duas outras ocasiões no último ano envolveu-se em ocorrências policiais com resultado morte [...] indicativos de um modus operandi violento e descontrolado."
Além disso, destacou que não há elementos que desautorizem a custódia processual.
A juíza também negou o pedido de decretação de segredo de Justiça, solicitado com base em questões pessoais envolvendo a defensora do acusado.
Segundo a magistrada, "não há fundamento, ínsito ao processo, que justifique qualquer exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais, tão caro à nossa democracia."
Com a manutenção da prisão preventiva, o processo seguirá com a citação do réu e os demais trâmites legais.
O policial militar foi transferido na última sexta-feira, 6, para o Presídio da Polícia Militar Romão Gomes após audiência de custódia.
A prisão do agente ocorreu somente um mês após o crime, quando as imagens das câmeras de segurança do mercado foram divulgadas.
Manifestações
O MP se posicionou contra o pedido de liberdade do militar.
O órgão afirmou que “está provada a existência do crime e existem indícios suficientes de autoria” e destacou que a soltura do acusado “põe em risco a ordem pública e prejudicará a instrução processual”, etapa em que são coletados depoimentos e provas, podendo intimidar as testemunhas.
A Promotoria ainda enfatizou que o PM “praticou homicídio qualificado” e “efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa. Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado”.
Entenda o caso
Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto após furtar produtos de limpeza no mercado Oxxo, localizado na avenida Cupecê, no Jardim Prudência, zona sul de São Paulo, no dia 3 de novembro.
Um vídeo compartilhado por seu tio, o rapper Eduardo Taddeo, mostra Gabriel caindo no chão, na porta do estabelecimento, após escorregar. Vinicius, que estava de folga e atuava como cliente no caixa, percebeu quando Gabriel tentou recuperar os itens furtados e disparou diversas vezes contra suas costas.
- Processo: 1501294-17.2024.8.26.0052
Leia a decisão.