Migalhas Quentes

Caso Tio Paulo: Em primeira audiência, Érika de Souza pede anulação do processo

Mulher de 43 anos foi indiciada por ter levado o tio já morto a uma agência bancária para sacar empréstimo.

13/11/2024

Foi realizada nesta terça-feira, 12, a primeira audiência do que ficou conhecido como "caso Tio Paulo". Érika de Souza é ré no processo, acusada de vilipêndio de cadáver e estelionato, após ter supostamente levado o tio já falecido a uma agência bancária a fim de sacar um empréstimo, em abril do ano passado. Paulo Roberto Braga tinha 68 anos.

Érika não compareceu à audiência de instrução por estar internada em uma clínica psiquiátrica. Sua defesa teria solicitado a nulidade do processo. 

Primeira audiência do caso "Tio Paulo" é realizada no RJ. (Imagem: Reprodução)

A audiência aconteceu na 2ª vara Criminal Regional de Bangu/RJ. Seis testemunhas de acusação e uma de defesa foram ouvidas.

Dentre as testemunhas de acusação, prestaram depoimento policiais militares e outras pessoas arroladas pelo Ministério Público.

Em entrevista à Uol, a advogada Ana Carla Correa, que represdenta Érika, disse que não houve crime de vilipêndio de cadáver. 

"Para que você possa cometer crime de vilipêndio, tem que ter dolo central [intenção], e não foi verificado isso na conduta de Erika, uma vez que ela não tinha discernimento do que estava acontecendo. Em relação ao estelionato, desde o fim de 2019 a legislação sobre estelionato passou a ser ação pública condicionada à representação da vítima. Para que a denúncia fosse devidamente feita, deveria ter a vítima, mas a vítima está morta."

Na época do crime, a família alegou que a sobrinha tinha problemas psiquiátricos e fazia uso abusivo de remédios.

No processo, a defesa argumentou que não foi indicado representante da vítima na denúncia do MP/RJ, o que fundamentaria a nulidade.

O juízo designou o dia 18/2/25, às 15h, para a continuação da audiência, com oitiva de novas testemunhas.

Relembre o caso

Em abril deste ano, Érika de Souza Vieira foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro depois de levar o tio, já morto, para fazer um saque de R$ 17 mil relacionado a um empréstimo bancário. Ela foi autuada em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver.

O episódio ganhou repercussão nas redes sociais através de vídeos que mostram Érika transportando o homem em uma cadeira de rodas dentro da agência bancária. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Leitura Legal

"Tio Paulo" e a repercussão jurídica de um fato

28/4/2024
Migalhas Quentes

"Tio Paulo": Juíza converte em preventiva prisão de mulher que levou morto a banco

18/4/2024
Migalhas Quentes

Mulher que levou morto a banco cometeu quais crimes?

17/4/2024

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

Falta grave na exclusão de sócios de sociedade limitada na jurisprudência do TJ/SP

20/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024