O Tribunal de Ética da OAB/DF suspendeu preventivamente, por 90 dias, a advogada Caroline Azeredo, investigada sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais no STJ. A suspensão temporária ocorre enquanto a entidade apura se Azeredo cometeu infrações éticas ao supostamente intermediar decisões favoráveis junto ao gabinete da ministra Nancy Andrighi. O processo disciplinar foi instaurado pela OAB/DF após a divulgação do caso pela revista Veja.
A denúncia contra Caroline foi feita por Rodrigo de Alencastro, seu ex-namorado e também advogado, que a acusou de utilizar uma lista de processos para influenciar decisões judiciais mediante pagamento. Em depoimento, Alencastro afirmou que Azeredo mencionava os processos como parte de uma estratégia para "vender influência" no STJ. Um dos episódios sob investigação envolve o deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, que, segundo seu depoimento, teria recebido uma proposta para pagar R$ 500 mil em troca de uma decisão favorável. Luiz declarou ter recusado a oferta, após o que recebeu uma decisão desfavorável.
Caroline se manifestou por meio de nota e negou as acusações, alegando que não foi notificada formalmente sobre a suspensão de sua carteira profissional e que considera a situação uma “vingança pessoal” motivada por sua relação anterior. Ela afirmou ainda que recorrerá da decisão e atribuiu a proposta de negociação a uma pessoa homônima.
No STJ, a ministra Nancy Andrighi solicitou a investigação de assessores ligados a seu gabinete. Em sessão da 3ª turma do STJ, Andrighi declarou que um dos assessores suspeitos já foi identificado e que um PAD está em andamento para esclarecer a situação. A ministra frisou que a sindicância interna visa apurar exclusivamente a conduta dos servidores, sem qualquer indício de envolvimento direto dos magistrados no esquema.
As investigações sobre o caso são conduzidas pela OAB/DF e pela Polícia Federal, que apura indícios de uma rede de influência composta por servidores do STJ e intermediários, como o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, também sob investigação. A Corte informou que, até o momento, não foram encontrados elementos que comprometam os ministros do STJ.
Veja a nota da OAB/DF:
O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) esclarece que foi realizada sessão para apreciação de medida de suspensão preventiva da advogada Caroline Azeredo, por 90 dias, conforme previsto no artigo 70, parágrafo 3º, do Estatuto da OAB.
Após análise, o TED decidiu pela suspensão preventiva da profissional, que tem assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Seguindo o trâmite, será lançada suspensão no CNA e na lista de advogados suspensos divulgada pelo site da OAB/DF.
O referido processo, por ser disciplinar, tramita em sigilo, até o seu término.
Milena Saraiva, presidente em exercício do Tribunal de Ética e Disciplina do Distrito Federal (TED)