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CNJ define meta para que tribunais zerem emissão de carbono até 2030

A iniciativa, aprovada pelo CNJ, visa mitigar impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade no setor.

9/11/2024

O Poder Judiciário brasileiro tem como meta alcançar a neutralidade de carbono em até seis anos. A determinação é parte integrante do Programa Justiça Carbono Zero, aprovado em 5/11/24, durante a 14ª Sessão Ordinária do CNJ.

O presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a urgência da medida com base nos recentes eventos climáticos que impactaram o Brasil e o mundo. "Bem o demonstram alguns eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, como secas na Amazônia, enchentes no estado do Rio Grande do Sul e queimadas em todo o país, que tornaram mais urgente a adoção de medidas para alcançar a neutralidade de carbono", defendeu o ministro.

A resolução 400/21, que instituiu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário, já previa, em seu art. 24, a implementação de planos de compensação ambiental pelos tribunais até 2030.

O objetivo era monitorar, reduzir e compensar as emissões de GEE - gases de efeito estufa. Com o novo programa, o CNJ busca acelerar esse processo e atender ao ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da Agenda 2030 da ONU, que visa combater as alterações climáticas.

A nova resolução define 2030 como o prazo para a neutralidade de carbono, e não apenas para a criação de planos de compensação. Os tribunais e conselhos deverão seguir três etapas:

  1. Elaborar um inventário de emissão de GEE;
  2. Implementar medidas de redução dessas emissões; e
  3. Compensar as emissões que não puderem ser reduzidas.

Essas etapas devem ser detalhadas em um plano de descarbonização.

CNJ estabelece meta pra zerar emissão de carbono em tribunais brasileiros até 2030.(Imagem: Rômulo Serpa/Agência CNJ)

O programa permite que as ações de redução e compensação comecem imediatamente, com a implementação de sistemas fotovoltaicos e projetos de reflorestamento, mesmo enquanto o inventário e o plano estão sendo elaborados.

Também é incentivada a promoção de ações de conscientização sobre a descarbonização para os funcionários do Judiciário. "Costumava-se dizer que a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade era um compromisso com as futuras gerações. Não mais. A inércia e o negacionismo transformaram a emergência climática num problema do presente, que ameaça a continuidade da vida humana na Terra", destacou o ministro.

A resolução sugere medidas para a redução de emissões de GEE, como a implementação de sistemas fotovoltaicos, a substituição de lâmpadas fluorescentes por LED, a implantação de práticas de eficiência energética e o consumo sustentável de água.

O conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, destacou que a resolução reforça o Pacto Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário, lançado em outubro de 2024. Dezessete tribunais já aderiram ao pacto, e a expectativa é que todos estejam engajados até janeiro de 2025.

Cronograma

O cronograma do programa prevê a elaboração da versão inicial do Plano de Descarbonização até fevereiro de 2025, a conclusão dos inventários para os edifícios-sede até julho de 2025 e a implementação de três ações para redução de emissões, incluindo sistemas de energia solar, até setembro de 2025.

Em 2026, o prazo para a realização de uma ação de compensação de emissões é fevereiro, e a finalização do inventário completo deve ocorrer até junho. Os resultados do programa serão publicados anualmente no relatório Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.

Informações: CNJ.

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