A cidade de Salamanca, na Espanha, é palco do festejado Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado de 3 a 5 de novembro.
Com programação abrangente, os painéis realizados nesta segunda-feira, 4, exploraram temas como compliance, regulação e inteligência artificial.
Na cerimônia de abertura, ministro do STF Luiz Fux tratou da relevância da garantia da segurança jurídica.
Em entrevista ao Migalhas, S. Exa. abordou o tema:
No primeiro painel, estiveram em debate os desafios da jurisdição constitucional para a garantia da segurança jurídica.
Ministro André Mendonça destacou a importância do compromisso da Suprema Corte e dos magistrados com a imparcialidade e a busca por Justiça.
"O que se espera de um tribunal? Juízes que julguem com imparcialidade, não apenas formal, mas também material. Para isso, é necessário abstrair as próprias convicções políticas e ser capazes de ouvir diversos atores da sociedade de forma desinteressada."
Ministro Mendonça também destacou a necessidade de autocontenção por parte de magistrados.
"Penso que um grande desafio é a autocontenção do Poder Judiciário. As partes nos procuram, mas a autocontenção não é a contenção do outro: é a contenção de nós mesmos. Não temos como conter as partes, mas temos como conter a nós mesmos. Imparcialidade, justiça e autocontenção."
Assista à entrevista:
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, observou que o Brasil tem 200 anos de experiência constitucional, e houve, ao longo desses anos, uma ressignificação do papel do Estado.
Messias destacou que a Constituição de 88 concedeu à sociedade uma série de direitos sociais, o que leva o Judiciário a um maior protagonismo, porque, a partir do momento em que esses direitos não são garantidos pelo Estado, a sociedade recorre ao Judiciário, o que leva a um debate sobre ativismo judicial.
Veja:
A segunda mesa de debates tratou de compliance empresarial, e teve entre os painelistas o ministro Villas Bôas Cueva.
O ministro falou ao Migalhas. Confira:
No painel 3, o tema discutido foi a regulação do setor privado para a garantia da segurança jurídica.
Wagner Rosário, ex-CGU e secretário da controladoria de SP, destacou a importância de uma regulação interna dentro das agências, para que atuem previamente, a fim de evitar judicialização.
Para ele, é fundamental que haja, por parte do Executivo, investimento nas agências reguladoras. Análise de impacto regulatório, análise clara do resultado da regulação e transparência da agenda regulatória são pilares para que se efetive a regulação e se consiga uma redução na judicialização com melhoria da segurança jurídica, apontou o secretário.
No período da tarde, o congresso foi retomado com debate sobre concessão de serviços públicos. Ministro João Otávio de Noronha destacou a importância do cumprimento de contratos, e que fique claro ao ente privado que o contrato será cumprido, apesar de circunstâncias como troca de governo. Ele falou ao Migalhas sobre o tema:
O evento ainda contou com um painel destinado à inteligência artificial e seus desafios jurídicos. Ricardo Campos apontou preocupação com uma possível regulação precoce, que poderia gerar uma perda de capacidade de inovação.
No último painel do dia, foram abordadas tendências do desenvolvimento sustentável. Simone Pereira Negrão, diretora jurídica e secretária geral da Mapfre, apresentou o tema sob a ótica dos seguros.
Confira:
Visita à Biblioteca General Histórica
Também nesta segunda-feira, 4, os painelistas foram contemplados com uma visita à histórica Biblioteca Geral, onde fica guardado o patrimônio bibliográfico da universidade de Salamanca.
Em razão da delicadeza do acervo, a biblioteca hoje está fechada, sendo aberta apenas para visitações especialmente agendadas.
Seu impressionante acervo inclui cerca de 60 mil livros, panfletos, periódicos, plantas, mapas e materiais especiais.
Entre as curiosidades da visita, foi apresentado um impressionante manuscrito do século XV.