A OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro abriu processo seletivo para formação de duas listas sêxtuplas para preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no TJ/RJ, criadas por meio da lei 10.515, de 26/9/24. O prazo de inscrição vai do dia 8/10 até 4/11. Pela primeira vez, cada lista sêxtupla da OAB/RJ terá reserva de, no mínimo, uma vaga para advogados(as) negros(as) e vai garantir também a presença de pelo menos dois advogados de cada gênero.
Os candidatos devem estar atentos às exigências previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento 102/04, publicado no Diário de Justiça de 8/4/04, Seção I, p.15, que está disponível na página do Conselho Federal da OAB na internet e na sede da seccional do Rio de Janeiro (avenida Marechal Câmara nº 150, 6º andar).
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados através de requerimento dirigido ao presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e protocolizados, exclusivamente, na Central de Atendimento ao Público, na sede da OAB/RJ, de segunda à sexta-feira, das 9 às 18h – junto com o Requerimento de Inscrição e o Termo de Compromisso, que estão disponíveis no site da OAB/RJ, assim como os editais.
As indicações da OAB/RJ atendem ao Quinto Constitucional, um instrumento de democratização do Poder Judiciário, que reserva 20% das vagas em tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público. Já a reserva de vagas para negros(as) pela OAB/RJ é parte do Plano de Valorização da Advocacia Negra, publicado no Diário Eletrônico da OAB/RJ, no dia 31/7/24.