Migalhas Quentes

Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber

TJ/RJ reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida.

7/10/2024

Financiadora deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a motorista de aplicativo que teve seu carro apreendido por dívida inexistente.

A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida.

O autor, um motorista de aplicativo, afirmou que o automóvel utilizado para realizar as corridas foi apreendido em maio de 2023 por suposto inadimplemento de uma parcela do financiamento, a qual foi posteriormente comprovada como inexistente.

A apreensão resultou na impossibilidade de o motorista trabalhar durante aquele mês, gerando perdas financeiras significativas.

Diante disso, ele entrou na Justiça, e o juízo de 1ª instância reconheceu o direito à indenização por lucros cessantes, fixada em aproximadamente R$ 5 mil, além de R$ 5 mil por danos morais.

Financiadora apreende veículo por dívida inexistente e é condenada na Justiça.(Imagem: Danilo Verpa/Folhapress)

Em 2ª instância, o relator do caso, desembargador José Carlos Paes, concordou com a sentença, mas discordou quanto ao valor da indenização por danos morais.

Segundo o julgador, “a incerteza e a angústia experimentadas na ocasião da apreensão do carro e durante o mês de maio, no qual ele efetivamente deixou de trabalhar para UBER, reclamam compensação patrimonial que deve ser majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Dessa forma, o colegiado, seguindo o voto do relator, manteve a indenização por lucros cessantes, em aproximadamente R$ 5 mil, e majorou para R$ 10 mil a indenização por danos morais.

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TRT-2: Irmão de motorista da Uber morto em serviço será indenizado

11/9/2024
Migalhas Quentes

Sem provas de que esqueceu celular em Uber, homem não será indenizado

15/5/2024
Migalhas Quentes

STF: Uber pede suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

5/3/2024

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

Por saúde mental, auditor fiscal será remanejado de abatedouro

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024