O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu novas ordens para viabilizar o retorno das operações da rede social X no Brasil.
Na decisão, Moraes impôs uma nova multa de R$ 10 milhões à empresa. Além disso, estabeleceu que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova deve pagar uma multa de R$ 300 mil.
Na última quinta-feira, 26, os advogados da plataforma solicitaram ao ministro a liberação do serviço, após apresentarem os documentos exigidos para comprovar a reativação da representação legal no país, com a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como responsável pela empresa no Brasil.
No mês anterior, Moraes havia suspendido o funcionamento da plataforma X devido ao encerramento do escritório da empresa no Brasil, o que é uma exigência legal para o funcionamento de qualquer firma no território nacional.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, havia anunciado o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por não cumprir uma determinação judicial para remover perfis investigados pelo STF, que divulgavam mensagens de cunho antidemocrático.
Segundo a decisão, a multa de R$ 10 milhões foi aplicada pelo não cumprimento de ordens judiciais do STF em 19 e 23 de setembro, quando a plataforma continuou acessível por meio de servidores da Cloudflare, permitindo o acesso aos conteúdos que deveriam estar bloqueados.
Em relação à advogada, a multa de R$ 300 mil também foi imposta devido ao descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira representava a empresa no Brasil antes do fechamento do escritório e reassumiu o cargo após a decisão de Musk de reativar a representação.
- Processo: PET 12.404
Leia a decisão.
Com informações da Agência Brasil.