Migalhas Quentes

G20 publica Policy Brief da FGV Direito Rio

Documento inédito feito em parceria com o Instituto Clima e Sociedade traz análise dos desafios da implementação indireta da EUDR em outros países.

27/9/2024

CPDG - Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio teve seu Policy Brief "Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20" publicado pelo T20 - Think20, instituição de engajamento de think tanks e centros de pesquisa do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. 

A pesquisa do CPDG, apresentada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da KU Leuven - Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, analisa os desafios para o G20 referentes à EUDR - European Deforestation-Free Regulation, iniciativa unilateral da União Europeia que visa regular a entrada de sete commodities em seu território quando originados de áreas desmatadas. 

O Policy Brief traz uma análise normativa da EUDR, bem como de sua interação com as regras de comércio internacional sob a OMC e seus mecanismos de implementação, a fim de formular recomendações para facilitar a aplicação não discriminatória da norma. Os resultados da pesquisa embasam sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados por essa nova regulamentação. 

Além disso, o CPDG também lançou o Policy Brief "Assessing the Challenges of the EUDR's Indirect Implementation in Brazil: What Lies Ahead?". O documento, fruto de pesquisa financiada pelo iCS -Instituto Clima e Sociedade, traz uma análise atualizada sobre os principais desafios da implementação indireta da EUDR em outros países, trazendo o Brasil como um estudo de caso. O documento está disponível para acesso gratuito na plataforma, iniciativa do CPDG em parceria com o iCS visando criar um hub de informação e conteúdo para disseminação de temas relacionadas à EUDR e seus desafios para o Brasil. 

Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: Regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas é composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Natália Barcelos e Magali Favaretto.

G20 publica Policy Brief da FGV Direito Rio.(Imagem: Freepik)

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juíza que mandou prender Gusttavo Lima e Deolane é acusada de abuso judicial

10/12/2024

TST: Petrobras deve contratar concursados para plano de carreira

9/12/2024

TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente

9/12/2024

2ª turma do STF absolve idoso de tráfico por parcialidade de juíza

9/12/2024

Marco Legal dos Seguros é sancionado sem vetos

10/12/2024

Artigos Mais Lidos

Regulação do uso de IA no Judiciário: O que vem pela frente?

10/12/2024

Devido processo legal na execução trabalhista: Possíveis desdobramentos do Tema 1232 da repercussão geral do STF

9/12/2024

O que os advogados podem ganhar ao antecipar o valor de condenação do cliente?

10/12/2024

Cláusula break-up fee: Definição, natureza jurídica e sua aplicação nas operações societárias

9/12/2024

Insegurança jurídica pela relativização da coisa julgada

10/12/2024