Migalhas Quentes

Motociclista é condenado por andar em alta velocidade próximo a escola

Ele foi condenado ao pagamento de um salário-mínimo.

24/9/2024

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas próximas a escolas é considerado crime, conforme o artigo 311 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Com base nesse dispositivo, a 2ª turma Recursal do TJ/SC manteve a sentença que condenou motociclista ao pagamento de um salário-mínimo, na comarca de Papanduva, no planalto norte do Estado.

O caso ocorreu em outubro de 2019, quando o motociclista foi flagrado trafegando em alta velocidade nas proximidades das escolas Menino Jesus e Alinor Vieira Corte, onde havia grande circulação de pessoas, incluindo crianças. Além disso, o condutor, com os documentos do veículo vencidos, desobedeceu a ordem de parada da Polícia Militar e chegou a invadir calçadas e praças diversas vezes antes de ser detido em um terreno baldio.

O Ministério Público o denunciou por desobediência e por conduzir o veículo de forma perigosa. No entanto, o crime de desobediência prescreveu, já que a denúncia foi apresentada apenas em 2023. O motociclista recorreu da condenação, alegando que não estava em alta velocidade e que havia pouca movimentação na área.

Motociclista deve pagar salário-mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas.(Imagem: Freepik)

Apesar dos argumentos da defesa, o motociclista foi condenado a seis meses de detenção, pena que foi convertida no pagamento de um salário-mínimo. O juiz destacou a contradição no depoimento do réu:

“Além das declarações uníssonas dos policiais militares - em relação às quais nada há que permita duvidar de sua sinceridade -, a versão do acusado não é crível, pois confirmou que fugiu da polícia e ao mesmo tempo disse que não acelerou, o que causa bastante estranheza, já que naturalmente quem foge da polícia tenta se deslocar mais rápido que os policiais.”

A sentença foi a base para a decisão da turma Recursal, que negou o recurso por unanimidade.

Veja o acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Peso

O que são os crimes de trânsito e suas consequências?

21/6/2023
Migalhas Quentes

Juiz aplica retroatividade de nova lei de trânsito em CNH suspensa

25/1/2022
Migalhas Quentes

STF: 1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

3/4/2019

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024