Com base em informações do BNMP 3.0 - Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, 36 candidatos às eleições municipais foram presos. As prisões foram realizadas até a última sexta-feira, 20, respeitando o prazo final em que candidatos ainda podem ser detidos, conforme estabelece a legislação eleitoral.
As detenções, que foram coordenadas pelas secretarias de segurança pública em várias regiões do país, tinham como alvo pessoas com mandados de prisão em aberto.
A partir de sábado, 21, até 8 de outubro, a legislação eleitoral impede a prisão de candidatos, exceto em casos de flagrante delito, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral (lei 4.737/65). A medida visa garantir igualdade nas disputas e assegurar o pleno exercício das campanhas eleitorais.
Integração de bancos de dados
A plataforma do CNJ conecta várias bases de dados nacionais que monitoram a situação carcerária do país, reunindo informações sobre pessoas presas e foragidas. Alimentado pelos tribunais de todo o Brasil, o sistema facilita o acesso a dados cruciais para as autoridades.
Essa integração permite uma comunicação mais eficiente entre a Justiça criminal, as forças de segurança e os órgãos de administração prisional, promovendo tanto políticas de segurança mais eficazes quanto o respeito aos direitos de quem está cumprindo pena.
A nova versão do sistema melhora a gestão das ordens judiciais em processos criminais. Ela automatiza o cadastro de indivíduos e facilita o registro, consulta e emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura e guias de internação.