A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve, em parte, a condenação de um homem por lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho. O caso foi julgado inicialmente pela vara Única de Cajuru. A pena, no entanto, foi redimensionada para três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, após o colegiado considerar que a confissão justificou a aplicação da atenuante.
De acordo com os autos, o réu foi abordado por policiais militares enquanto dirigia, devido a um mandado de prisão em aberto. Durante a revista no veículo, os policiais encontraram uma mala contendo R$ 26 mil. Em depoimento extrajudicial, o homem confessou que o montante era oriundo de atividades relacionadas ao jogo do bicho, prática ilegal no Brasil.
O desembargador Roberto Porto, relator do processo, destacou que a conduta criminosa foi comprovada por provas materiais, depoimentos dos policiais envolvidos e pela confissão espontânea do acusado, que posteriormente tentou alterar sua versão em juízo.
Segundo o magistrado, o réu foi flagrado na primeira fase do crime de lavagem de dinheiro, logo após receber o valor ilícito e procurar ocultá-lo. "Evidenciou-se que o dinheiro, de origem ilícita, era transportado pelo acusado em uma mala, que ele trazia em meio a outras. Caracterizada, assim, a intenção de ocultar a movimentação de valor oriundo de prática delitiva”, afirmou o magistrado em seu voto.
A decisão foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Luis Soares de Mello e Camilo Léllis.
- Processo: 1500149-74.2023.8.26.0111
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