Migalhas Quentes

Médico que faz pós-graduação privada poderá suspender Fies

Magistrado baseou-se na lei 10.260/01, que prevê o benefício a alunos da área.

14/9/2024

Médico que faz pós-graduação em psiquiatria por instituição privada consegue suspender a cobrança das parcelas do Fies durante o curso.

A decisão é do juiz de Direito Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, com base na lei 10.260/01, que prevê o benefício a aulos da área.

O médico alegou que não obteve resposta ao solicitar a prorrogação do prazo de carência do financiamento estudantil durante o período de sua residência médica.

Juiz determinou a suspensão das cobranças do Fies até fevereiro de 2026, quando se encerra a pós do autor.(Imagem: Freepik)

Após análise do pedido, o magistrado destacou o art. 6º-B da lei 10.260/01, que garante a prorrogação do período de carência do Fies para médicos matriculados em programas credenciados de residência médica, desde que estejam em especialidades consideradas prioritárias, como psiquiatria, conforme definido em portarias do Ministério da Saúde.

“Não há impedimento para a concessão da prorrogação do prazo de carência do contrato do Fies à parte autora”, reconhecendo que a especialidade de Psiquiatria está incluída nas áreas médicas prioritárias.

Diante do exposto, o juiz determinou a suspensão das cobranças até fevereiro de 2026, quando se encerra a residência do autor.

O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua pelo médico.

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

FIES para médicos: Abatimentos e suspensão no pagamento

2/9/2024
Migalhas Quentes

Médica que atua em área carente terá abatimento de 1% no Fies

4/8/2024
Migalhas Quentes

Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies

2/6/2024

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

30/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

Tim Maia, moda e referências

30/10/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024