Migalhas Quentes

Para Nunes Marques, bloqueio do X é tema sensível e deve ir a plenário

O ministro pediu manifestações formais da AGU e PGR sobre a suspensão da plataforma X, considerando a controvérsia constitucional sensível e de grande impacto social.

5/9/2024

O ministro Nunes Marques, do STF, solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União e um parecer da Procuradoria-Geral da República a respeito de ações que questionam decisões tomadas no caso da suspensão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em território nacional.

As ADPFs 1.188 e 1.190, apresentadas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da OAB, respectivamente, tratam da matéria. O partido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes – confirmada pela 1ª turma do Tribunal – que determinou a suspensão da plataforma em todo o país. 

A suspensão se deu em razão do reiterado descumprimento, pela empresa, de decisões da Corte e do não pagamento de multas fixadas.

Por sua vez, a OAB contesta especificamente o ponto da decisão que impõe a aplicação de multas diárias no valor de R$ 50 mil a pessoas e empresas que burlarem a suspensão da plataforma por meio da utilização de redes virtuais privadas (VPN).

Nunes Marques vê tema "sensível" e pede manifestações em bloqueio do X.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Em seu despacho, o ministro Nunes Marques considerou que a controvérsia constitucional em questão apresenta grande sensibilidade e implicações para a ordem pública e social.

O ministro ressaltou, ainda, que o caso já conta com pronunciamento da 1ª turma do STF e que, portanto, uma eventual decisão deve ser tomada com cautela redobrada, após as manifestações das autoridades competentes e do Ministério Público Federal.

Diante disso, foi aberto o prazo de cinco dias para que a AGU e a PGR se manifestem, conforme previsto no art. 5 da lei 9.882/99.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

OAB pede em nova ação para STF impedir multa por VPN para usar o X

3/9/2024
Migalhas Quentes

Starlink, de Musk, diz que não cumprirá decisão de Moraes de suspender o X

2/9/2024
Migalhas Quentes

1ª turma do STF decide manter bloqueio do X

2/9/2024

Notícias Mais Lidas

STF valida emenda que autoriza contratação celetista de servidores

6/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

5/11/2024

TST: Banco pagará meio milhão por manter reintegrados em sala "aquário"

5/11/2024

STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024

Planejamento sucessório – Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025

6/11/2024

Não há salvação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet

4/11/2024

Os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório: Desafios e oportunidades

5/11/2024