"Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado de Direito robusto, pleno e inclusivo na penúria, quando uma criança pobre sonha – em vão – com uma maçã rosada exposta em uma feira livre."
Essas palavras foram proferidas pelo ministro Herman Benjamin durante seu discurso de posse como presidente do STJ. Ao lado do ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu a vice-presidência, Herman liderará a Corte e o CJF pelos próximos dois anos.
Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que estiveram à frente do STJ e do CJF no biênio 2022-2024. Além da ministra Maria Thereza, a mesa da cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do presidente do STF, Luís Roberto Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente da OAB, Beto Simonetti. O evento também foi prestigiado por autoridades e personalidades do Brasil e do exterior.
Com a palavra, o presidente
Felicidade não pode ser monopólio de poucos. Para Herman Benjamin, todas as preocupações e angústias sociais primordiais devem ser o foco central do Judiciário, e o STJ desempenha um papel fundamental nesse "roteiro de inclusão social, étnica e ambiental". O ministro enfatizou que a felicidade não deve ser um privilégio de poucos. Ele destacou que, nos últimos 40 anos – período em que se formou e construiu sua carreira jurídica –, o Brasil passou de uma fase de restrição das liberdades democráticas para um período de transformação, com novas leis e garantias de direitos, tendo como principal referência a Constituição de 1988, que instituiu o STJ.
Esse contexto, afirmou Benjamin, é o que o torna um "otimista realista", apesar das dificuldades ainda enfrentadas pelo país. "Não podemos sucumbir ao discurso do pessimismo, do fatalismo e, sobretudo, do ódio", resumiu.
O novo presidente lembrou que o STJ, embora seja uma Corte relativamente nova, tem a missão de julgar "problemas velhos, até centenários", mas agora sob a perspectiva de uma legislação transformadora. Entre esses temas, mencionou conflitos de diversas ordens e grandezas, envolvendo questões sociais, raciais e de gênero, além de consumidores, pessoas com deficiência, novos arranjos familiares, violência, criminalidade e muitos outros. Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro precisa demonstrar à população que os direitos previstos na legislação não são meras utopias ou "palavras ocas". Por isso, ressaltou, a efetividade da lei depende da independência e integridade do Judiciário.
É necessário olhar para o futuro da magistratura. Herman Benjamin lembrou que o Brasil conta com 15 mil magistrados federais e estaduais de primeira e segunda instâncias. Apesar de elogiar a magistratura nacional, o ministro expressou preocupação com a baixa representação de mulheres, pessoas negras e outras minorias na cúpula do Judiciário – inclusive no STJ. Ele também comentou que muitos juízes, com mais de duas décadas de atuação, estão pedindo exoneração e buscando novas profissões, o que demanda atenção sobre o futuro da carreira. "Queremos e precisamos recrutar os melhores juízes e juízas, mas também mantê-los em nossas instituições", enfatizou.
Manifestações
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que Herman Benjamin "representa o que há de melhor na Justiça brasileira", e destacou a integridade, a civilidade e o idealismo do magistrado. "Ele foi um pioneiro do direito ambiental, inclusive internacionalmente, e é uma sorte tê-lo como presidente do STJ", resumiu.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, elogiou a gestão finalizada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e pelo ministro Og Fernandes, e apontou que a nova administração deve representar uma continuidade na gestão eficiente do STJ.
Presidente do TST, o ministro Lelio Bentes Corrêa descreveu Herman Benjamin como uma referência na defesa dos valores republicanos e dos direitos humanos, com atuação destacada na criação de normas como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, lembrou que ambos os ministros – os quais se destacaram como membros do Ministério Público antes de ingressar na corte – representam um momento de renovado otimismo para a Justiça. Ao falar sobre Herman Benjamin, o procurador-geral da República elogiou sua reputação como profundo conhecedor de temas ligados ao direito ambiental e ao direito do consumidor. Em relação ao ministro Salomão, o procurador-geral ressaltou sua "história virtuosa e triunfante de homem público corajoso, de jurista festejado e de notável líder na magistratura".
O presidente da OAB afirmou que os novos dirigentes do STJ têm todas as qualidades necessárias para conduzir os trabalhos da Corte de forma altiva e alinhada aos preceitos da Constituição Federal. "A advocacia e a OAB continuarão pautando a sua relação com o STJ pelo respeito mútuo e pela busca da convergência, sobretudo em momentos de conturbação", declarou Beto Simonetti.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o ministro Benjamim como "um craque, um profundo conhecedor do direito". Alckmin lembrou a atuação do novo presidente do STJ no MP/SP e em diferentes funções da magistratura, além de evidenciar a carreira do ministro Salomão no Judiciário.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tratou a posse de Herman Benjamin e de Luis Felipe Salomão como "um grande dia para a Justiça brasileira". Segundo ele, Herman é um jurista brilhante e um homem público sensível, com olhar acurado, sobretudo para o meio ambiente.
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, o STJ é uma das Cortes mais importantes do país, e agora será comandada por um ministro "de enorme coragem, de reconhecida integridade e de elevado senso de Justiça". Ele comentou que o magistrado tem "contribuições decisivas e genuínas" para o Direito Ambiental e do consumidor, tanto no Brasil quanto no exterior.
Com informações do STJ.