Em nota publicada hoje, o ex-ministro Nelson Jobim manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, em resposta às críticas por sua atuação no TSE e no STF. Jobim ressalta que as ações de Moraes foram necessárias diante das complexas circunstâncias enfrentadas pelo Brasil, sempre dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal. Tendo trabalhado com Moraes no CNJ, Jobim elogia sua seriedade e rigor.
Em esclarecimento ao que saiu anteriormente, Jobim aponta que suas opiniões, quando fora de contexto, podem ser mal interpretadas.
Jobim reafirma o papel essencial do STF na proteção das liberdades democráticas e critica ataques à Corte, enfatizando que tais críticas apenas servem para enfraquecer a autoridade da instituição.
Veja a nota na íntegra.
Afirmo minha solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas por sua atuação no TSE e no STF.
As complexas circunstâncias enfrentadas pela sociedade brasileira exigiram e exigem a tomada de medidas céleres e assertivas para atenuar ou mesmo inibir conflitos ou a expansão inapropriada de confrontos, sempre nos termos do estado democrático de direito e com observância das regras do devido processo legal.
É neste cenário que o Ministro Alexandre de Moraes desempenhou de forma legítima e com a seriedade que lhe é peculiar e que tive a oportunidade de ver, em primeira mão, quando juntos integramos a primeira composição do CNJ. Suas atitudes, pautadas pelo rigor , comprovaram-se valorosas na manutenção do Estado de Direito no Brasil.
Aliás, em certas oportunidades, minhas opiniões pessoais, exclusivamente. sobre fatos, que tem por objetivo refinar a análise e o progresso de nossa sociedade, são retiradas do contexto em que foram expressas, motivando uma ideia diversa daquela que pretendi transmitir.
O Supremo Tribunal Federal, instituição da qual fui membro e Presidente, é indispensável a defesa das liberdades democráticas e do Estado de Direito. As críticas impróprias à Corte ou aos seus membros só aproveita aos irresponsáveis ou a quem interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
Deste modo, reafirmo a relevância e mérito da atuação do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes.
NELSON AZEVEDO JOBIM