Pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNMP

Pauta

CNMP realizará a 7ª Sessão Ordinária de 2007

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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO

7ª Sessão Ordinária de 2007

• Dia: 02.07.2007 (segunda-feira)
• Hora: 09:00 horas
• Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, sala AC-04 – Brasília/DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação da Ata da 11ª Sessão Extraordinária (20.06.2007)

PROCESSOS COM VISTA

Pedido de vista no dia 20.06.2007

2) Processo: 0.00.000.000313/2007-42 (Proposta de Resolução)
Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Resolução sobre Instauração e Tramitação de Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Nacional.
Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Brasília-DF
Vista: Cons. Ivana Santos e Alberto Cascais

PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (04.06.2007)

3) Processo: 0.00.000.000161/2007-88
Requerente: Michel Wesley Lopes
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Pedido de determinação de nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos de servidores no Ministério Público do Estado de Tocantins. Alegação de irregularidades nas nomeações para cargos em comissão.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Paraná

4) Processo: 0.00.000.000098/2007-80

Interessado(a): Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ
Assunto: Requer a intervenção do Ministério Público em ação judicial.
Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Brasília-DF

5) Processo: 0.00.000.000168/2007-08

Interessado(a): Luiz Ricardo Batista Miranda
Assunto: Esclarecimento sobre o art. 17, § 1º da Resolução nº 14 do CNMP. Consulta sobre a possibilidade de questionamento em prova preambular de temas abordados em uma única obra ou por um só doutrinador.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Minas Gerais

6) Processo: 0.00.000.000732/2006-01

Interessado(a): Sigiloso
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do do Espirito Santo.
Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Pernambuco

7) Processo: 0.00.000.000196/2007-17

Interessado(a): José Ricardo Antonio de Assis
Assunto: Consulta sobre a possibilidade de acumulação de cargos por membro do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Minas Gerais

Incluídos na pauta da 9ª Sessão Extraordinária (18.06.2007)

8) Processo: 0.00.000.000130/2007-27

Requerente: Vagner Rego
Requerido(a): Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de inércia por parte de membros do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Bahia

9) Processo: 0.00.000.000248/2007-55

Interessado(a): Antônio Ricardo Costa Cruz
Assunto: Alegação de inércia em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais tendo como vítima menor absolutamente incapaz.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Minas Gerais

10) Processo: 0.00.000.000256/2007-00

Interessado(a): Tâmara Guimarães da Costa
Assunto: Consulta sobre a aplicação da Resolução nº 04/2006 do CNMP.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Não informado

Incluídos na pauta da 10ª Sessão Extraordinária (19.06.2007)

11) Processo: 0.00.000.000268/2007-26

Requerente: Fernanda Quinderé T. Batista
Assunto: Consulta sobre a Resolução nº 04/CNMP.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Pará

12) Processo: 0.00.000.000278/2007-61

Requerente: Valter Viana
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Pará
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Pará

13) Processo: 0.00.000.000292/2007-65

Interessado(a): Marcelo Mendes
Assunto: Alegação de existência de falso Promotor de Justiça na cidade de Volta Redonda ou Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Rio de Janeiro

Incluídos na pauta da 11ª Sessão Extraordinária (20.06.2007)

14) Processo: 0.00.000.000332/2007-79

Interessado(a): Maria José da Silva Barros
Assunto: Consulta sobre nepotismo.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Pernambuco

PAUTA DESTA SESSÃO (02.07.2007)

15) Processo: 0.00.000.000216/2007-50

Requerente: Anônimo
Requeridos: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador de Justiça Roberto Rudolfo Cardoso Eilert, Procurador de Justiça Mario Romera e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Sul.
Assunto: Solicita o retorno ao Ministério Público comum de Procuradores de Justiça que atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade da Lei Estadual que autoriza tal exercício.
Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul

16) Processo: 0.00.000.000192/2007-39

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo
Requeridos: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e Procuradora do Trabalho designada na Representação 372/2006.
Assunto: Requer a distribuição dos procedimentos por sorteio público no âmbito da 17ª Procuradoria Regional do Trabalho. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Espírito Santo

17) Processo: 0.00.000.000455/2006-29 (Procedimento de Controle Administrativo)

Interessado(a): Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Suposta omissão na instalação de Ministério Público Especial com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Amapá. Alegação de exercício da função por Membro do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Amapá

18) Processo: 0.00.000.000334/2007-68

Interessado(a): Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Consulta sobre a possibilidade de designação de membros do Ministério Público diversos dos mencionados no artigo 11 da Lei nº 8.625/93 para cargos no gabinete do Procurador Geral.
Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Amazonas

19) Processo: 0.00.000.000212/2007-71

Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Assunto: Alegação de nepotismo no âmbito do Ministério Público do Estado do Mato Grosso.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Mato Grosso

20) Processo: 0.00.000.000370/2007-21

Interessado(a): Diretor do 2º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas
Assunto: Consulta sobre a possibilidade de seleção de estagiários para o Ministério Público do Estado de Alagoas dentre os alunos de faculdades de direito em processo de reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura.
Relator(a): Cons. Osmar Machado Fernandes
Origem: Alagoas

21) Processo: 0.00.000.000371/2007-76

Interessado(a): Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Caráter classificatório da prova de tribuna. Consulta sobre a aplicação retroativa da Resolução nº 14/CNMP a concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás.
Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
Origem: Goiás

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

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