Em palestra na Academia Brasileira de Letras nesta terça-feira, 30, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou o "Pensar a Justiça" e citou decisões emblemáticas do STF. Para ele, a Corte tem "cumprido bem os papéis que lhe cabem".
O ministro destacou a importância intrínseca e instrumental da justiça na sociedade, afirmando que ela é essencial para a distribuição equitativa de bens e oportunidades, reduzindo desigualdades. Explorou a ideia de justiça, citando filósofos como John Rawls e Amartya Sen, e expôs sua própria definição, que combina liberdade, igualdade, solidariedade, imparcialidade e correção moral.
Neste contexto, o ministro enfatizou que o STF desempenha papel crucial na interpretação das leis e na prática da justiça.
“Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o STF, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais. Vale dizer: tem cumprido bem os principais que lhe cabem.”
O ministro citou algumas decisões emblemáticas do STF que refletem o papel do Supremo na busca de um mundo mais justo, entre elas:
- a equiparação das uniões homoafetivas estáveis convencionais, seguida da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo;
- o fim do nepotismo, com proibição de nomear parentes para cargos de confiança nos três Poderes;
- a validação de ações afirmativas em favor de afrodescendentes, como a legitimidade das cotas raciais em universidades e concursos;
- a possibilidade de interrupção de gestação no caso de feto anencéfalo;
- a possibilidade de realizar pesquisas com células-tronco embrionárias; e
- a lei de imprensa do regime militar, com o simbólico fim dos resquícios de censura que ainda existiam no Direito brasileiro.
Barroso justificou o protagonismo do STF ao citar a Constituição detalhada; o ao amplo acesso ao tribunal por diversas entidades legitimadas a propor ações; e a transmissão ao vivo dos julgamentos, que promove transparência.
Disse, ainda, que o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade, o que inevitavelmente desagrada a alguns. "Sempre estaremos sujeitos às queixas compreensíveis e legítimas numa sociedade aberta e democrática.”
Apesar disso, entende que "a importância de um Tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações".
Barroso concluiu ressaltando a contribuição do STF para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais, reconhecendo a necessidade de críticas construtivas e aperfeiçoamento, e expressando sua crença no progresso contínuo da humanidade em direção à justiça e ao avanço civilizatório.
Assista à íntegra da palestra:
Voto vencido
O ministro também citou decisões nas quais ficou vencido, relacionadas ao combate à corrupção e a Lava Jato, como é o caso da possibilidade de execução da pena em 2ª instância. "É o padrão mundial."
No entanto, afirmou que "a gente, na vida, deve saber conviver com posições diferentes".
"O fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente. Assim que é a convivência democrática."
Caso Lula
Barroso também citou a condenação do presidente Lula, e esclareceu que, no caso, o Supremo entendeu que houve quebra da imparcialidade do juiz, motivado sobretudo pela circunstância de que o juiz que havia afastado o então ex-presidente da disputa eleitoral aceitou tornar-se ministro da Justiça do governo que foi eleito porque o outro candidato não pôde concorrer.
“A maioria do Tribunal entendeu que isso era uma demonstração de parcialidade e anulou a decisão. Sei que é uma decisão polêmica, mas é fundamentada em bases racionais. As pessoas podem concordar mais ou menos.”
Marcha na direção do bem
O ministro encerrou sua fala compartilhando sua “fé racional, crença de que a história da humanidade é uma marcha contínua na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório”.
“É certo que ela nem sempre é linear, nem segue, muitas vezes, na velocidade desejada. Mas mesmo quando não é possível enxergar da superfície, ela está seguindo o seu curso, na direção certa, como um rio subterrâneo.”
Apresentando sua ideia pessoal de justiça, o ministro deixou um “slogan pessoal” que anima sua vida:
“Não importa o que esteja acontecendo à sua volta. Faça você o melhor papel que puder. E seja bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando.”
- Leia a íntegra do discurso.