A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou que o Kwai indenize médico em R$ 10 mil por danos morais após manter ativo perfil falso que se passava pelo profissional. Para o colegiado, a empresa não forneceu suporte devido para solucionar o problema.
O caso foi iniciado por um dermatologista que utiliza redes sociais para promover seu trabalho. Segundo a decisão, o médico não possuía uma conta na plataforma, mas descobriu que um perfil falso estava usando sua foto e conteúdo. Apesar das denúncias, a empresa não tomou providências.
O desembargador Silvério da Silva, relator do recurso, destacou em seu voto a inação da plataforma, afirmando que "não ofereceu o devido suporte ou a solução efetiva, permitindo que a situação persistisse por meses, e só agiu após o início do processo judicial."
O magistrado enfatizou que não se pode culpar terceiros, pois "é responsabilidade do provedor garantir a segurança do sistema e dos usuários."
- Processo: 1003282-07.2023.8.26.0072
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