Uma nova proposta legislativa, o PL 1076/24, de autoria do deputado Túlio Gadêlha, visa ampliar o alcance do benefício da meia-entrada. A proposta, em trâmite na Câmara dos Deputados, pretende estender o direito aos inscritos em cursos de idiomas e cursos preparatórios para concursos públicos, para o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio e demais processos seletivos.
O texto em análise propõe alterações no Estatuto da Juventude e na lei 12.933/13, que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
“Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos”, argumenta o deputado Túlio Gadêlha.
O projeto segue em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação no Senado também será necessária para que a proposta se torne lei.
